Da Assessoria

Ainda aguarda manifestação a representação apresentada em junho de 1997 pela deputada estadual Mariângela Duarte (PT) junto ao Ministério Público Federal e contra o presidente da República e o ministro da Saúde, devido à negligência dos poderes públicos federal, estaduais e municipais, na prestação de serviços de saúde, conforme divulgado pela imprensa.

A representação requer fiscalização por parte do Ministério Público acerca do cumprimento das normas relativas ao SUS, e a instauração de inquérito para apuração de eventual responsabilidade civil e criminal, e aguarda manifestação.

Mariângela Duarte está coletando dados sobre a epidemia de dengue em São Paulo, para aditar à representação, em âmbito federal, bem como para encaminhar nova denúncia ao Ministério Público Estadual.

Matérias do jornal A Tribuna, de Santos, sobre a epidemia de dengue, sarampo e hepatite B, e da Folha de S. Paulo, que denunciava o mau emprego de recursos públicos embasaram a representação. Segundo a deputada, essas doenças poderiam ter sido facilmente controladas, através de ações preventivas de saúde, como saneamento básico e vacinas.

Na época, percentual significativo dos recursos da União era investido no aumento de capital, assunção de dívidas e passivos trabalhistas, entre outros, de empresas estatais que seriam privatizadas, como as do setor de telecomunicações, nas quais concentraram-se 53% dos investimentos das estatais, ao passo que para investimentos em atividades como transporte, saúde e saneamento foram reservados apenas 2% dos investimentos, segundo informação do próprio Tribunal de Contas da União.

"O país não consegue promover o básico em saúde, a prevenção. Todos esses recursos representam muito para a saúde e nada se consegue fazer, nem prevenir? De duas uma: ou não há inserção de recursos, o que é muito improvável, ou os recursos estão sendo mal utilizados. Passaram-se 5 anos e nada mudou, exemplo é a pandemia de dengue que a população vem enfrentando, em todo o país, apesar dos recursos adicionais vinculados à saúde, em virtude da aprovação da Emenda Constitucional 29."

A deputada fez questão de lembrar em sua representação que, nos termos do artigo 198 da Constituição Federal, o Sistema Único de Saúde é financiado pela sociedade, de forma direta e indireta; por recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, das contribuições de empregadores, de trabalhadores, da receita de concursos de prognósticos e, ainda, da CPMF e do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).