A convite da Comissão de Finanças e Orçamento, os secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, e da Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, vieram à Assembléia Legislativa prestar informações sobre as condições dos empréstimos que o governo do Estado pretende obter junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e junto a instituições internacionais, como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Japan Bank for International Cooperation (JBIC).

A autorização para essas operações de crédito é objeto do Projeto de lei 777/2007, que foi apresentado à Assembléia pelo governador em 9 de agosto último e tramita em regime de urgência. O Diário Oficial de ontem (28/8) publicou Exposição de Motivos, Projetos Internos e Externos, referentes ao projeto de lei, que foram encaminhadas à Casa pelo Executivo, por força da Lei 9790/2007.

Recursos e projetos

Segundo a exposição apresentada pelo secretário da Fazenda, as operações junto ao BNDES correspondem a R$ 1,834 bilhão, e serão utilizadas para a expansão da Linha 2 do Metrô, a construção de 44 presídios no interior do Estado e a implantação da nota fiscal eletrônica no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital, do governo federal.

Já US$ 1,774 bilhão, que resultará da operação junto às instituições internacionais, destina-se a projetos de melhoria do sistema da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), com a compra de 57 trens; elaboração de projeto executivo e desapropriação de pequena área para a implantação da segunda fase da Linha 5 do Metrô; pavimentação e recuperação de estradas vicinais; a microbacias dentro do programa Desenvolvimento Rural Sustentável; ao Reágua, Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas, e ao saneamento ambiental de mananciais do Alto Tietê.

Questionamentos

Os principais questionamentos dos deputados presentes à audiência pública referiam-se às limitações para a análise e o debate do projeto causadas pelo regime de urgência. De outro lado, Mário Reali (PT) argumentou que para poder fiscalizar o Executivo, missão das mais importantes do Parlamento, é preciso ter informações não só sobre os projetos, mas sobre sua execução.

Respondendo a questionamento do deputado Enio Tatto (PT), Mauro Ricardo informou que a autorização formal do Tesouro Nacional e da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento, foi dada em julho de 2007. Francisco Luna justificou o regime de urgência ao falar da importância de o projeto receber ainda neste ano a autorização do Senado, para que em meado de 2008 possam ter início os diversos projetos.

Os deputados trouxeram também ao debate questionamentos sobre investimentos que consideram urgentes, como a conclusão do Rodoanel e saídas para a crise aeroportuária com o desenvolvimento de Viracopos. Luna informou que o Rodoanel receberá recursos federais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e que em relação aos aeroportos o Estado tem como prioridade o transporte ferroviário que ligará São Paulo e Guarulhos.