A Comissão de Transportes e Comunicações, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 20/5, recebeu para argüição o engenheiro Theodoro de Almeida Pupo Júnior e o advogado e economista Wilson Recchi, nomeados pelo governador para exercerem respectivamente os cargos de diretor de Investimentos e diretor de Assuntos Institucionais do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Sem fazer restrições aos indicados, atuantes na empresa há quatro anos, Campos Machado (PTB) manifestou esperança de que o governador não vete o PLC 18/2008 - que apresentou e que foi aprovado na semana passada -, que proíbe, sem expressa autorização da Assembléia Legislativa, o remanejamento no curso de seus mandatos dos membros do Conselho Diretor da Artesp, o que considerou inaceitável.

A defesa das prerrogativas do Legislativo também foi abordada por José Zico Prado (PT), que lembrou do PLC 36/2008, de sua autoria, em tramitação e que condiciona as nomeações para a Artesp à aprovação pela Assembléia, afirmando que "não podemos admitir que o Legislativo não tenha poder de decisão", refutando a prática de se aprovar os indicados após sua posse.

Também endossaram a aprovação aos indicados à Artesp e às propostas de valorização do Poder Legislativo os deputados Antonio Mentor (PT), João Caramez e Roberto Massafera (ambos do PSDB) e Edson Giriboni (PV). Assim, o presidente Aldo Demarchi (DEM) anunciou a aprovação unânime de Theodoro de Almeida Pupo Júnior e Wilson Recchi para a diretoria da Artesp.



Planos futuros



Theodoro Pupo falou sobre as atribuições da Artesp, destacando o desafio de estruturar a implementação e controle de novas concessões de rodovias, lembrando que atualmente são 12 os lotes privatizados, representando cerca de 3.500 km.

A segunda fase das concessões abrangerá as rodovias Dom Pedro I, Aírton Senna-Carvalho Pinto, Marechal Rondon e Raposo Tavares, e incluirão também obras nas rodovias de acesso aos municípios e a recuperação de cerca de mil km de vicinais que desembocam nas referidas estradas. Pupo disse acreditar que o processo licitatório ocorra ainda este ano, e as obras a partir do início de 2009.

Questionado pelos deputados presentes, o diretor da Artesp falou sobre a possibilidade de concessão do trecho entre Ourinhos e Itapetininga da rodovia Raposo Tavares, sobre a situação futura do acesso à rodovia dos Tamoios após a concessão da Carvalho Pinto e a política de tarifas de pedágio a ser implementada. O trecho oeste do Rodoanel já foi totalmente licitado, informou, e os três gargalos existentes na rodovia Castelo Branco, no trevo Jandira-Itapevi, no Cebolão e no acesso ao Rodoanel estão com soluções próximas, garantiu Pupo.

Said Mourad (PSC) indagou sobre o uso de asfalto emborrachado pelas concessionárias, em contrapartida ao uso pelo DER do processo tradicional, tendo Pupo explicado que a técnica nova oferece excelentes resultados, apesar de seu custo inicial mais alto.

Em reunião extraordinária subseqüente da Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer favorável do relator João Caramez foi aprovado, determinando que seja constituído um projeto de decreto legislativo, a ser apreciado pelo Plenário, para ratificar as nomeações para a diretoria da Artesp de Theodoro de Almeida Pupo Júnior e Wilson Recchi.