DA ASSESSORIA

O 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Hamilton Pereira (PT),

apresentou nesta terça-feira, 4/12, projeto de lei que define as diretrizes para uma política de atenção integral aos 40 mil portadores da doença de Parkinson no Estado de São Paulo, conforme indica estudo da Associação Brasil Parkinson (ABP). O projeto trata da participação de familiares e da sociedade civil na definição e controle das ações e serviços de saúde aos portadores da doença, como determina a legislação; do desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade; e do direito à medicação e às demais formas de tratamento que minimizem os efeitos de modo a não limitar a qualidade de vida do portador.

Para garantir o tratamento integral ao doente durante a tramitação do projeto, o parlamentar apresentou a emenda 1.366 ao Orçamento do Estado para 2002, prevendo recursos da ordem de R$ 1 milhão para a aquisição e distribuição de remédios pelo Programa "Dose Certa" aos portadores da doença.

Na opinião de Hamilton, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá prestar atenção integral à pessoa portadora da doença de Parkinson em todas as suas manifestações clínicas, assim como a outros sintomas a ela relacionados. Os medicamentos e as formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, serão gratuitos e oferecidos por meio das direções do SUS nos âmbitos do Estado e dos municípios. "Caso arque com a medicação e as formas de tratamento, o Estado economizará recursos públicos, pois assim evitará o agravamento da doença e o aumento dos gastos com tratamentos mais complexos", argumenta Hamilton. "É um número de doentes que não pode ser desprezado. Pelo contrário, necessita de atenção especial do Poder Público", acrescenta.

Hamilton Pereira esclarece que a doença de Parkinson é uma enfermidade

incurável e evolutiva, que atinge, na maioria da vezes, pessoas com idade superior a 55 anos, e tem como sintomas tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio, podendo afetar também a fala, a escrita, causar depressão e alteração emocional.