MP cobra plano para moradores do Jardim Peri, na capital
O promotor de Justiça Maurício Antonio Ribeiro Lopes, do Ministério Público (MP), exige que a Prefeitura de São Paulo tome providências quanto ao destino dos moradores do córrego Guaraú, no bairro do Jardim Peri. Segundo o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Rui Falcão (PT), se a prefeitura não agir, o MP cobrará a tomada de ações na Justiça.
Os moradores estão preocupados porque foram notificados pela subprefeitura da Casa Verde para que desocupem a área para canalização do córrego sem receber nenhuma contrapartida, como aluguel social ou reassentamento. O Plano Diretor, entretanto, exige que as famílias sejam atendidas com novas habitações, fora de área de risco. A ameaça paira sobre 150 famílias que vivem no local há mais de 30 anos.
Em 24/3, as assessorias de habitação de Rui Falcão e do vereador José Américo reuniram-se com representantes da Defensoria Pública do Estado para discutir o problema dos moradores.
No dia seguinte, frente ao pedido de Falcão, o promotor Ribeiro Lopes oficiou ao subprefeito da Casa Verde, Airton Nobre de Mello, sobre a recomendação para que se destinem a esses moradores novas habitações. Caso a subprefeitura da Casa Verde não aja para solucionar essa questão em 30 dias, o promotor poderá ingressar com ação de responsabilidade civil e criminal contra os agentes públicos responsáveis.
rfalcão@al.sp.gov.br
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