Realizou-se nesta segunda-feira, 18/12, no Plenário Tiradentes, reunião do grupo de trabalho criado com a finalidade de elaborar uma política de resíduos sólidos para o Estado de São Paulo.

O projeto de lei que cria a política estadual de resíduos sólidos foi sancionado pelo Poder Executivo, transformando-se na Lei 12.330/06, que agora recebeu proposta de regulamentação da Secretaria do Meio Ambiente.

O objetivo da reunião, coordenada pelos deputados Rodolfo Costa e Silva (PSDB) e Arnaldo Jardim (PPS), foi discutir o decreto de regulamentação da lei, além de tentar garantir que a proposta não fira os princípios que regeram a elaboração da política dos resíduos sólidos .

"É importante que elaboremos um ofício à Secretaria do Meio Ambiente para que se estenda o prazo para a discussão da proposta, que termina em 22/12, pois tenho a preocupação de que todo o processo seja democrático, assim como foi a elaboração da lei, tendo a participação de várias entidades representativas da sociedade civil", declarou Rodolfo Costa e Silva.

Para o deputado, assim como para todos os presentes à reunião, o tempo é exíguo para deliberações sobre a proposta da secretaria. "Solicitamos que haja mais prazo para que se discuta a regulamentação. O documento tem 67 emendas, que precisam ser avaliadas", disse Fernando Chaib, da Mater Consultoria, representando o Instituto Nacional do Plástico e o Sindicato das Indústrias de Resinas Plásticas, entre outras entidades.

"Existir a proposta de regulamentação já é um avanço, pois há várias leis que nunca foram postas em prática, e a regulamentação é o mecanismo para que a lei seja cumprida", declarou Arnaldo Jardim.

"Seria lastimável que a regulamentação viesse a partir deste decreto. Além disso, é arriscado apresentar sugestões, já que a secretaria pode apenas recebê-las, sem apreciação, e no dia seguinte baixar a lei", disse Fernando Chaib.

" Não devemos perder a oportunidade de nos debruçarmos sobre a matéria, apesar de não desejarmos que o decreto seja regulamentado como está. Se não apresentarmos nenhuma sugestão, poderá parecer que estamos de acordo com o decreto", ponderou Rodolfo Costa e Silva.

O representante do Fórum da Cidadania destacou que o texto da regulamentação era confuso, contendo mais artigos que a própria lei.

"A regulamentação da lei é muito importante, mas deve ser um trabalho completo e minucioso, para que não tenhamos de voltar à lei toda vez que tivermos dúvidas. Em função disso, sou favorável a um cronograma que dê prazo para que a regulamentação seja abrangente e incorpore o que já há em diversas resoluções, juntando tudo num documento único", sugeriu o representante do Instituto de Ciência e Tecnologia em Resíduos e Desenvolvimento Sustentável (ICTR), Arlindo Philippi.