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Da redação

Mesmo em semestre eleitoral, que mobiliza esforços dos políticos e, ao mesmo tempo, impõe restrições à realização e divulgação de eventos, a Assembléia Legislativa abriu espaço para a discussão de assuntos de interesse social, com a participação de segmentos da população, em diversos seminários e audiências públicas.

Em agosto, foi realizada audiência pública para debater um tema de caráter circunstancial: o aumento dos funcionários da Justiça, previsto no Projeto de Lei 479/2004, em tramitação. O ato foi organizado pelo deputado José Bittencourt (PTB), e contou com a presença de Romeu Tuma (PPS) e de representantes de entidades ligadas ao funcionalismo do Poder Judiciário paulista.

Também em agosto, a Assembléia Legislativa assistiu ao debate de um tema mais abrangente: a reforma universitária. Durante audiência que tratou do tema "Democratização do acesso à universidade", membros dos diretórios acadêmicos da USP, Unicamp, Unifesp e PUC, com apitos e palavras de ordem, prejudicaram a exposição de argumentos dos convidados, entre eles o ministro da Educação, Tarso Genro, e o líder do PT na Assembléia, deputado Cândido Vaccarezza.

Na ocasião, Genro garantiu que a discussão sobre as mudanças estava sendo conduzida de forma democrática e afirmou que a reforma universitária contava com o apoio da União Nacional dos Estudantes (UNE). Ele anunciou também, para 2005, aumento de recursos da ordem de 32%, que permitiria a expansão da universidade pública, e defendeu o sistema de cotas para afrodescendentes e alunos egressos das escolas públicas.

Afrodescendentes

A situação dos afrodescendentes no mercado de trabalho e no campo educacional também foi tema do seminário "Herança e Cultura do Povo Africano", que se realizou em setembro, sob a organização da Frente Parlamentar pela Igualdade Racial e coordenação do deputado Simão Pedro (PT). Diplomatas de Togo, Gâmbia, Benin, África do Sul, Cuba e Uruguai participaram do encontro, além de representantes de diversas entidades como a Fundação Cultural Palmares, Instituto do Negro Padre Batista, Instituto Cultural Adimula, Pastoral Afro Arquidiocese de São Paulo, entre outras.

Na ocasião, a ministra da Secretaria Especial para Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, afirmou que "o resgate da herança cultural africana é, para nós, mais do que um dever: é uma resposta da sociedade brasileira aos 80 milhões de afrodescendentes que vivem em nosso país".

Selma Pantoja, professora de história da Universidade de Brasília (UNB), falou sobre a lacuna histórica que envolve um dos mais conturbados períodos da história do Brasil: a escravidão do negro africano. A coordenadora de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da Unesco no Brasil, Edna Roland, comentou que 2004 foi designado pela Assembléia Geral da ONU como o ano para se comemorar as lutas travadas contra a escravidão. "São duzentos anos desde a revolução do Haiti, que fundou a primeira república negra do hemisfério ocidental", relatou.

Quanto às questões de educação e mercado de trabalho, a advogadoa Maria da Penha Guimarães lembrou que "várias gerações construíram uma legislação excludente e para mudar essa mentalidade precisamos de outros instrumentos, como as políticas afirmativas".

Advogados e esteticistas

Durante seminário organizado pela OAB/SP, em outubro, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges d'Urso, defendeu a criação de uma lei que tipifique com clareza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados. O evento abriu espaço também para a defesa da criação da Frente Parlamentar dos Advogados na Assembléia Legislativa, proposta em projeto de resolução do deputado Campos Machado (PTB), semelhante a organismo já existente na Câmara dos Deputados, em Brasília.

No seminário foi debatida também a Lei de Custas, em vigor desde janeiro do ano passado. Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB, Luiz Antonio Caldeira Miretti, ela foi elaborada sem a devida consulta aos segmentos envolvidos e tem caráter arrecadatório, dificultando o acesso da população à Justiça. Para Jarbas Andrade Machioni, presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB, a Lei de Custas é uma afronta ao ideal democrático, pois dificulta o acesso à Justiça sem solucionar a questão da demanda.

Também em outubro, o I Seminário de Terapeutas e Técnicos em Estética, organizado pela Associação Brasileira de Estética e Cosmetologia (ABEC), apresentou palestras científicas e discussões sobre o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, de autoria da deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), que visa à regulamentação da profissão de terapeutas e técnicos em estética. Mais de 400 pessoas participaram do evento. A presidente da ABEC, Rosi Lamar, agradeceu ao deputado Vanderlei Macris (PSDB), que, segundo ela, é o patrono da ABEC.

Macris, na abertura do evento, afirmou que a luta pela regulamentação da profissão é muito importante porque promove um canal de comunicação organizado com o governo. "Os setores organizados da sociedade fortalecem a democracia", declarou. Segundo a farmacêutica Sheila Martins, o Brasil é o sexto maior mercado de cosméticos do mundo e o setor cresce, no país, acima das taxas do PIB.