Empenhada em ampliar o debate sobre o orçamento estadual, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 9/8, nove requerimentos de parlamentares solicitando a realização de novas audiências públicas (veja box). Apesar de aprovadas, as reuniões ainda não têm data definida, mas serão anunciadas em breve.

Além das audiências sobre o orçamento, os parlamentares deliberaram a pauta de projetos e redefiniram o calendário das audiências públicas que debaterão a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008 (em tramitação na Câmara dos Deputados), que altera o Sistema Tributário Nacional. As reuniões acontecerão nos dias 16 e 17/8, das 9h às 13h, no auditório Paulo Kobayashi (com possíveis alterações quanto aos convidados).



Tribunal de Justiça



Entre os projetos apreciados pela comissão, estão os pareceres a quatro projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça. O PL 1/2010 cria 30 cargos de assistente técnico de gabinete II; o 517/2010 cria 12 cargos de cirurgião-dentista; o 713/2010 cria 10 vagas no TJ; e o 714/2010, que recebeu parecer favorável ao projeto e à emenda 1 na forma da subemenda apresentada pela CCJR, cria dois mil cargos de escrevente técnico judiciário, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A última proposta do TJ que recebeu parecer favorável foi o PLC 49/2009, criando 225 cargos de psicólogo judiciário e 420 cargos de assistente social judiciário, destinados às Comarcas do Interior, do Subquadro de Cargos Públicos (SQC-III) do Quadro do Tribunal de Justiça, enquadrados na Tabela I, Padrão 2-A, da Escala de Vencimentos " Nível Universitário, de que trata a Lei Complementar 715/1993.

Em decorrência disso, ficam extintos 1.408 cargos vagos de auxiliar judiciário VI, enquadrados na Tabela I, Padrão 5-A, da Escala de Vencimentos - Nível Intermediário, fixados no Anexo I desta Lei Complementar, das comarcas da capital e do interior.

A íntegra desses e de outros projetos estão disponíveis no Portal da Assembleia Legislativa (www.al.sp.gov.br) no link proposições.



NOVAS AUDIÊNCIAS



São Miguel Paulista

Rio Claro

Bragança Paulista

Itapeva

São João da Boa Vista

Piracicaba

Jundiaí

Diadema Fernandópolis