As Comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública, presididas respectivamente por Ítalo Cardoso (PT) e Afanasio Jazadji (PFL), realizaram hoje, 5/10, reunião conjunta para discutir a situação das mulheres encarceradas do Estado. Questões como a superpopulação carcerária de mulheres, o não atendimento e respeito às especificidades da mulher, a ausência de assistência jurídica, o desrespeito às presas grávidas e às que amamentam e o não direito à visita íntima foram alguns dos fatos relatados pelas representantes do Grupo de Estudo e Trabalho Mulheres Encarceradas, que engloba o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Juízes para a Democracia, a Pastoral Carcerária e as Nações Unidas. Segundo as expositoras, além da situação vexatória em que vivem, as presas são abandonadas pelos companheiros e familiares, ficando à mercê da boa vontade de terceiros e do poder público que, segundo o diretor do Cadeião de Pinheiros, Dacar 4, José Gonzaga Pereira, não tem cumprido com suas responsabilidades.

As piores do mundo

Conforme Dalila Figueiredo, da Asbrad, a situação das prisões brasileiras é das piores do mundo, "não se comparam nem com as prisões do Paraguai". Segundo ela, a cadeia de Arujá abriga 150 presas em um espaço que cabem 24. "Elas dormem no chão, ao relento."

"Ao contrário dos presos, as presas não tem direito à remissão de pena. Isso porque elas não exercem nenhum tipo de atividade", relatou Dalila Figueiredo, o que acaba contribuindo para o aumento da população carcerária.

Emocionada, a advogada Sonia Drigo, do ITTC, informou que presta assistência gratuita às presas condenadas por pequenos crimes, inclusive, a ex-detententa Maria Maria Aparecida de Matos, de 24 anos, que foi presa por roubar xampu e um condicionador, foi sua cliente. O caso teve grande repercussão em toda a mídia devido à "insignificância" do valor dos produtos furtados e à agressão sofrida pela detenta, que chegou a perder uma vista.

Dacar 4

José Pereira, há 10 anos diretor do Cadeião de Pinheiros, não desmentiu as acusações expostas pelas palestrantes, mas declarou que seu trabalho é muito estressante (1.290 mulheres estão sob sua responsabilidade, sendo que o local tem condições para abrigar 512) e que ele e sua equipe fazem o que podem. Para ele, os problemas do Dacar 4 devem ser encarados com base na razão, não na emoção. Ele concorda que as especificidades das mulheres devem ser atendidas, mas afirma não ter verba para comprar produtos de higiene pessoal. "Se as famílias não levam para as presas, elas precisam contar com a ajuda de instituições." Contudo, Pereira diz que remédios e atendimento médico são garantidos, "temos um ambulatório e um médico, especialista em clínica médica, com carga horária semanal de 20 horas".

Questionado sobre a qualidade do atendimento, o diretor informou que o Hospital Regional de Osasco é responsável pelo atendimento emergencial, inclusive das grávidas, que fazem seus exames conforme orientação do médico do presídio, "que atende as grávidas uma vez por semana".

Campanhas preventivas

Outra falha do sistema carcerário é a ausência de campanhas preventivas. Segundo Pereira, as presas não fazem parte do público alvo dos hospitais públicos, "mas não por empecilho do sistema penitenciário. "Mas os casos de câncer, aids, tuberculose e outras doenças graves são comunicadas à Secretaria de Assistência Penitenciária, assim como as epidemias de piolho e sarna", explicou.

As representantes do "Mulheres Encarceradas" entregaram uma série de documentos aos parlamentares que, por sua vez, pediu ao diretor do Dacar 4 cópias de todos os documentos que de solicitações encaminhadas ao poder público.