A Lei 13.758, de autoria do deputado Pedro Bigardi (PCdoB), que inclui as entidades culturais ou desportivas, sem fins lucrativos, nos benefícios do programa "Nota Fiscal Paulista" foi sancionado, no dia 19/10, pelo governador José Serra.

Contribuir com o resgate de instituições desportivas que desenvolvem trabalhos sociais com a comunidade, assim como as instituições culturais, é o objetivo da lei, explica Pedro Bigardi. "Essa lei vem contribuir com entidades culturais e desportivas que realizam importantes trabalhos, porém possuem pouca participação orçamentária. O benefício do programa "Nota Fiscal Paulista" ajudará essas entidades com seus programas e projetos voltados ao bem estar da população", ressalta o deputado Bigardi. "Investir no esporte, lazer e cultura é investir na inclusão social, é uma agenda positiva de trabalho", completa.

Discutir a regulamentação da lei será o próximo procedimento do deputado, o parlamentar promoverá audiências públicas com o intuito de discutir a regulamentação da lei. "Os critérios precisam ser claros para a lei beneficiar apenas organizações desportivas e culturais que realizam trabalhos sociais consistentes", afirmou.

Anteriormente, apenas entidades de assistência social e da área da saúde, devidamente cadastradas, recebiam os créditos concedidos pelo Programa "Nota Fiscal Paulista", agora com a lei do deputado Bigardi esse benefício foi estendido às entidades culturais e desportivas.



pabigardi@al.sp.gov.br