O presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PSDB) e o primeiro secretário Fausto Figueira (PT) receberam na tarde desta quinta-feira, 16/6, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Luiz Elias Tâmbara, que apresentou ao Legislativo projeto com o objetivo de reestruturar a carreira da magistratura, mediante o enquadramento de entrâncias.

Segundo Tâmbara, os juízes estão sem perspectivas de carreira, uma vez que existe somente uma única entrância especial, a da Capital. "Com este projeto, visamos renomear as entrâncias da seguinte forma: Inicial, Intermediária e Final, sendo que, a partir da aprovação do PL, serão 27 entrâncias especiais e não apenas a existente."

A matéria também visa reajustar o salário inicial do magistrado de R$5,6 mil para R$8,6 mil. Tâmbara lembrou que o orçamento será onerado em R$ 18 milhões com o projeto.

Rodrigo Garcia perguntou quais os critérios usados na elaboração do projeto e Tâmbara respondeu que a entrância final vai se destinar a comarcas que contam com 130 mil eleitores e entrada de 25 mil processos, em média, nos últimos cinco anos. E a intermediária se destinará a cidades com 50 mil eleitores e 7 mil processos. "Além disso, o projeto qualifica o Tribunal de Justiça como o órgão que vai avaliar a comarca por resolução interna. O tribunal dispõe de recursos que poderá requalificar a comarca no mesmo ano ou no ano seguinte."

Tâmbara esteve acompanhado de Carlos Alberto Violante e Marco Antonio Botto Muscari, juízes assessores da presidência do TJ.

Arnaldo Hossepian Jr., promotor de Justiça assessor, representou o Ministério Público do Estado e disse que a instituição enviará dentro dos próximos dias um projeto nos mesmos moldes do TJ para harmonizar as ações do Judiciário e da Promotoria.

Participaram da reunião os deputados Baleia Rossi e Romeu Tuma, do PMDB, Luis Carlos Gondim (PL), Jonas Donizette e Valdomiro Lopes, do PSB, Edmir Chedid e Milton Vieira, do PFL, José Dílson e Geraldo Vinholi, do PDT, Waldir Agnello (PTB), Analice Fernandes e Célia Leão, do PSDB, e Candido Vaccarezza, do PT.