Sancionado projeto de lei do novo piso regional
01/04/2011 20:10



O governador Geraldo Alckmin sancionou e promulgou o novo piso salarial regional do Estado na manhã desta sexta-feira, 1º/4, no Palácio dos Bandeirantes. O presidente da Assembleia paulista, Barros Munhoz e os deputados Samuel Moreira (PSDB) e Alex Manente (PPS) compareceram à cerimônia. Além deles estiveram presentes o secretário do Emprego e Relações do Trabalho Davi Zaia, o secretário-chefe da Casa Civil Sidney Beraldo, o secretário de Gestão Pública Júlio Francisco Semeghini, o secretário da Habitação Silvio França Torres, além de representantes e integrantes de entidades sindicais.
Davi Zaia relembrou que o piso salarial do Estado de São Paulo foi estabelecido em 2007, sendo este o quarto ano em que há reajuste por iniciativa do governador e aprovação da Assembleia. Segundo ele, houve um processo de discussão com as centrais sindicais, que resultou no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
Celeridade
Barros Munhoz disse poder orgulhar-se que "a Assembleia, num prazo rápido (uma vez que a nova legislatura começou em 15 de março) conseguiu votar de forma unânime esse importante projeto para os trabalhadores de São Paulo". Essa agilidade na apreciação do projeto, segundo Munhoz, possibilitou ao governador sancionar a matéria em 1º de abril, data em que novo piso entra em vigor.
Munhoz lembrou ser da responsabilidade do deputado estadual o trabalho de representação das demandas de todo o Estado. O presidente ainda explicou que o trabalho do parlamentar não é apenas legislar e fiscalizar, mas também ser representante da sociedade, da cidade onde ele recebe votos, do povo que ele representa. Na avaliação de Munhoz, o maior problema de todos os municípios, Estados e países do mundo é o emprego. "Sem emprego não há dignidade, sem emprego não se pode falar em salários, saúde, educação ou qualquer outro direito do ser humano", asseverou.
Em seu discurso, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, elogiou a rapidez da resposta do Poder Executivo às reivindicações dos trabalhadores. Para Patah, o instrumento mais poderoso de distribuição de renda é o salário mínimo e também o piso regional estabelecido pelos diferentes Estados que, a exemplo de São Paulo, procuram equacionar as discrepâncias regionais.
Ao sancionar a lei do salário mínimo de 2011, Geraldo Alckmin também exaltou a celeridade do trabalho desenvolvido pela Assembleia, que aprovou em tão pouco tempo o piso para o Estado paulista. Ele observou que enquanto o salário mínimo nacional é de R$ 545, em São Paulo é de R$ 600, que é a faixa básica, sendo de R$ 610 e R$ 620 para categorias profissionais que executam serviços mais complexos ou especializados.
O governador informou que continuará um trabalho em conjunto com as centrais sindicais para que, nos próximos anos, todas as categorias profissionais passem a ser contempladas, de forma que os trabalhadores tenham mais qualidade de vida.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações