A Frente Paulista em Defesa da Agropecuária reuniu-se nesta quarta-feira, 28/9, no auditório Franco Montoro, com o objetivo de discutir a Lei 11.977, promulgada recentemente pela Assembléia Legislativa e que dispõe sobre o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB). Depois de aprovado pela Assembléia, foi vetado pelo governador por ser considerado inconstitucional em determinados aspectos. A Assembléia de São Paulo rejeitou então o veto e promulgou a lei, que entra em vigor no próximo dia 8 de outubro.

A nova legislação pretende banir a "crueldade, os maus-tratos e quaisquer práticas que impinjam sofrimentos desnecessários aos animais", proibindo a utilização de métodos presumivelmente usados em rodeios e de confinamento, utilizados na atividade pecuária, que agrediriam a integridade física dos mesmos.

Os parlamentares se desculparam perante a platéia por terem "errado" ao criar uma lei que " percebem agora " é extremamente prejudicial não só a atividades como a Festa do Peão de Boiadeiro, mas a toda a economia do Estado.

Frente diz que lei de proteção aos animais prejudica pecuária e rodeios.

Depois de aberta a reunião em defesa da agropecuária pela presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputada Beth Sahão (PT), manifestaram-se os deputados Marquinho Tortorello (PPS), Arnaldo Jardim (PPS), Vanderlei Macris (PSDB), José Zico Prado (PT) e Sebastião Almeida (PT).

Segundo Arnaldo Jardim, incentivada pelos meios de comunicação, a crítica aos rodeios não dá nenhuma idéia da dimensão cultural e econômica do evento. "Proponho que se elabore um projeto com um único artigo, revogando a citada lei", declarou.

"Ainda ontem apresentei projeto de lei revogando dois artigos que dificultam a atividade dos rodeios no Estado", informou Vanderlei Macris. Segundo Macris, há possibilidade de que o governador Geraldo Alckmin entre com uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada a alguns artigos da lei.

Sebastião Almeida atribuiu o suposto equívoco cometido pelos parlamentares à forma como são votados alguns projetos no Legislativo " simbolicamente, após acordo firmado pelo Colégio de Líderes -, destacando que, normalmente, "não nos prendemos ao conteúdo dos textos" de vetos a leis que retornam à Assembléia.

Pela revogação da lei

Vários representantes de setores produtivos do Estado e de entidades ligadas aos eventos culturais do interior de São Paulo se manifestaram contra a lei promulgada. Em nome das categorias presentes ao ato, Carlos Eduardo Padilha afirmou que todos estavam reunidos na Assembléia para tentar resolver uma injustiça cometida contra os criadores de gado e setores agropecuários do interior. "As categorias reivindicam o direito de manter e continuar a gerar empregos", disse, referindo-se ao impacto que a proibição ao confinamento de animais exerceria sobre o setor agropecuário. Em nome da classe artística, o cantor Rio Negro registrou seu protesto: "Essa lei foi aprovada sem ter sido lida. Nossos representantes precisam prestar atenção no que votam".

E o bem-estar humano?

"O projeto de Ricardo Tripoli está totalmente em desacordo com a realidade brasileira", declarou Carlos Viacava, da Associação dos Criadores de Gado Zebu. "Todo ano, exportamos carne bovina que nos dá um retorno de cerca de R$ 3 bilhões. Grande parte dessa produção, feita por São Paulo, será prejudicada se a lei entrar em vigor. Perderemos empregos em atividades econômicas importantes. É engraçado que se fala no bem-estar dos animais e se esquece do bem-estar do ser humano. Percentualmente, há mais gado com registro do que gente."

Concordando com Viacava, o 2º secretário da Assembléia, Geraldo Vinholi (PDT), se manifestou: "O agronegócio tem segurado a balança comercial do país. Por que isso? Porque o setor teve de aprender a se virar sem a ajuda do governo federal. Que as leis agora não impeçam o Brasil de produzir". Vinholi sugeriu que a Assembléia atue junto ao Ministério Público para que este não tome nenhuma iniciativa para interromper alguma atividade da área enquanto não se regulamentar a lei.

Comissão apóia manifestação

Para Romeu Tuma (PMDB), não adianta colocar a culpa dos erros dos parlamentares nos procedimentos das votações " referindo-se à justificativa dos deputados de que a votação foi decidida em reunião do Colégio de Líderes, sem que eles se manifestassem individualmente. "Só temos um caminho a seguir: "de forma organizada, apresentar uma proposta conjunta de revogação da lei".

Beth Sahão, na qualidade de presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, concordou com a opinião de seus pares sobre a necessidade de se apresentar "uma lei para modificar o Código em Defesa dos Animais. Não podemos cercear qualquer atividade produtiva, e os rodeios empregam muita gente. Por isso, os representantes das associações podem contar com o apoio da comissão por mim presidida e de todos os deputados que aqui estão".

"Apresentem o projeto"

O presidente da Assembléia, Rodrigo Garcia (PFL) disse que existem normas que regulam as votações, ou seja, há um Regimento Interno que deve ser seguido no funcionamento do Legislativo, e que neste caso não foi diferente. Garcia mencionou as iniciativas possíveis a serem tomadas diante da situação. "Existe a possibilidade de serem declarados inconstitucionais os artigos da lei estadual em conflito com lei federal específica. Essa hipótese pode ser pleiteada junto ao Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (Adin)."

Garcia afirmou que sua posição como presidente da Assembléia é das mais difíceis, já que tem de garantir que se cumpra o que a maioria de seus pares decide e, ao mesmo tempo, observar os princípios regimentais e constitucionais que regem a Casa. "O Regimento Interno prevê etapas de discussão para aprovar um projeto. Se não houver unanimidade em relação à matéria, teremos um processo lento, que poderá se arrastar por muito tempo", acrescentou.

Uma alternativa, segundo Garcia, viável nessa situação seria a apresentação de uma proposta de autoria coletiva (assinada por deputados de diversos partidos com representação na Assembléia). Caso isso ocorra, Garcia assegura a tramitação em regime de urgência para o projeto.