DA REDAÇÃO

A Comissão de Economia e Planejamento recebeu nesta quinta-feira, 14/8, sob a presidência do deputado Adilson Rossi (PTB), o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Andrea Calabi, que falou sobre o Plano Plurianual 2004/2007. A proposta deverá ser entregue oficialmente pelo Governo do Estado à Assembléia no próximo dia 29/8.

Calabi iniciou sua explanação citando números sobre o Estado de São Paulo e suas regiões metropolitanas. "O Estado conta com 38 milhões de habitantes e representa 1/3 do PIB nacional, o que mostra o grau de desenvolvimento acentuado, que vai do setor social ao tecnológico. "Ao falar sobre as regiões metropolitanas do Estado, Campinas, Baixada Santista e São Paulo, Calabi lembrou que elas contam com áreas de expansão que vão de Sorocaba a São José dos Campos e que todo o complexo metropolitano abrange 70% da população estadual e 70% do PIB estadual, o que significa 1/4 do PIB nacional.

Competitividade em quatro anos

O secretário apresentou slides que apontam o Estado de São Paulo como a 13ª localidade colocada no ranking mundial de competitividade. O ranking computa dados relacionados à economia, infra-estrutura, eficiência governamental e eficiência da iniciativa privada.

"E justamente a competitividade é o ponto central enfatizado pelo PPA, ou seja, promover a eficiência que São Paulo apresenta em produtos, bens, serviços e atendimento social com o máximo possível de resultados e o mínimo custo", disse Calabi, lembrando que a articulação entre iniciativas públicas e privadas contribui para aumentar o nível de eficiência.

O PPA é elaborado no final do 1º ano de uma gestão de governo de 4 anos. "A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve, por força regimental, ser entregue ao Legislativo até o mês de abril de cada ano. Entretanto, não há dispositivo legal que fixe a data de entrega do PPA", disse Calabi, lembrando que foi o governador Alckmin quem determinou o mês de agosto para apresentação do PPA.

Enfoques, características e produtos

O governo tem como foco de eficiência a ação social, o governo "cuidando de gente", que prioriza quatro diretrizes: governo empreendedor (ocupação e renda), governo solidário (redução da exclusão social), governo educador (educação) e governo prestador de serviços de qualidade (Poupatempo).

O PPA 2004/2007 se caracteriza pelo enfoque regional, pela ótica multissetorial e pela maior participação do investimento privado. "Para cada projeto é pensado o mínimo de gasto para a realização e a busca pelo máximo investimento da iniciativa privada", disse Calabi.

O enfoque regional reconhece as diferentes demandas e potencialidades das regiões de São Paulo. Os programas multissetoriais tratam de saneamento ambiental, governo eletrônico, desenvolvimento sustentável, empreendorismo e proteção à testemunha. As parcerias estão afetas, principalmente, à linha 4 do metrô, ao expresso aeroporto (linha férrea entre o centro da capital e Guarulhos), às concessões do transporte coletivo intermunicipal e à Região Metropolitana de São Paulo, bem como à expansão das linhas 2 e 5 do metrô, à ampliação do Porto de São Sebastião, ao ajuste da malha ferroviária, ao centro logístico, à macro drenagem e ao rodoanel.

A elaboração do PPA começou em abril, a partir de três fontes de dados: audiências públicas regionais, formulários preenchidos pelas secretarias estaduais e informações de entidades públicas ou privadas. "A participação ativa dos órgãos do Estado permitiu o desenvolvimento de tarefas para o cumprimento do cronograma de realização do PPA", afirmou o secretário.

Os produtos do PPA serão 213 programas e 1.325 ações a serem assumidos pelo governo.

Participação parlamentar

Os deputados que assistiram a explanação sobre o PPA apresentaram algumas questões ao secretário.

Romeu Tuma (PPS) perguntou qual é a visão crítica do PPA em vigência e Calabi disse que cada programa do governo é acompanhado por uma equipe de monitoramento e que houve avanços em educação e saúde. "A segurança pública, apesar de não ter um vínculo orçamentário específico, é a grande prioridade do Estado."

Para o secretário, o Estado conseguiu dar curso a ações sociais e obras como rodoanel (trechos) e segunda pista da Imigrantes. "Além disso, dados mostram a universalização da coleta de esgoto."

Sobre a parceria com iniciativa privada para a segurança pública, sugerida por Tuma, o secretário aventou a possibilidade de alguns equipamentos poderem ser adquiridos mediante leasing.

O petista Mário Reali quis saber como foi feita a consulta aos prefeitos, o porquê da prioridade para regiões metropolitanas e como ficará o investimento em saneamento (Sabesp). O secretário respondeu que as audiências contaram com a participação de prefeitos. Já a prioridade para as RMs se deve ao fato de a demanda nessas áreas ser muito forte, uma vez que abrigam 70% da população e possuem uma logística complexa, tendo o destino dos programas mais pesados. Quanto à Sabesp, a liberação de ações serve apenas para a contragarantia de empréstimos contraídos pelo Estado e não deverão ser colocadas à venda.

Outro petista, Vicente Cândido, demonstrou preocupação com os baixos investimentos em ensino técnico e com a guerra fiscal. O secretário disse que o Estado tem investimento avançado em relação à União, pois a Constituição Estadual vincula 30% do orçamento à educação e que o objetivo do PPA é universalizar o acesso aos ensinos fundamental e médio. "A Reforma Tributária é preocupante para São Paulo, uma vez que as discussões em torno de origem e destino do ICMS pode afetar 15% da arrecadação do Estado."

O deputado Edson Gomes (PFL) sugeriu que a irrigação e a malha viária sejam focadas pelo PPA, com a finalidade de alavancar a produção agrícola. "É uma importante sugestão", disse Calabi.

Nivaldo Santana (PCdoB) disse que, após as privatizações, do total de investimentos do Estado o governo tem contribuído com 1/3 contra 2/3 da iniciativa privada. "Quais as medidas do PPA para ativar a economia e gerar empregos?" indagou o deputado.

Calabi explicou que o processo de reformulação do papel do Estado se deve à incapacidade deste de investir e que as privatizações de setores como energia e rodovias permitiu que o governo pudesse manter sua participação em setores prioritários como educação e segurança. "O 1/3 não é conseqüência da privatização, é a causa."

O deputado Marcelo Cândido (PT) perguntou sobre o percentual da contribuição popular na elaboração do PPA, propostas de parceria para a malha ferroviária, falta dos anexos na LDO, novos empréstimos do Estado, parcerias para a educação e geração de empregos.

Segundo o secretário, o percentual não está explícito no cronograma, mas poderia se arriscar o número de 100%. "Não há programa para a malha especificado, quem o definirá é a Secretaria de Transportes", informou Calabi, que também salientou que o PPA contará com os anexos. "Quanto aos empréstimos, a capacidade de endividamento do Estado é maior do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou o secretário. Segundo ele que não existe parcerias para a educação e que não há metas pré-fixadas sobre geração de empregos, porque não há projeções das taxas de desemprego.

O deputado Ary Fossen (PSDB) elogiou a realização de 22 audiências públicas sobre o PPA.

Também participaram da reunião os deputados Arnaldo Jardim (PPS), Orlando Morando (PSB) e Waldir Agnello (PSB). O presidente Adilson Rossi finalizou os trabalhos agradecendo a presença do secretário Andrea Calabi.