A partir de 1º de julho entra em vigor o novo sistema de tributação das micros e pequenas empresas que substituirá o Simples Federal. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Vaz de Lima, disse em almoço com empresários na Associação Comercial de São Paulo, nesta quarta-feira, 27/6, que os parlamentares paulistas estão atentos às implicações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, recen­temente aprovada, e que este assunto será tratado intensamente pela Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresas, cujo lançamento será na próxima semana no Palácio 9 de Julho.

Na opinião de Vaz de Lima, a frente par­la­mentar pode ser um instrumento do Legislativo para fazer valer suas opiniões e seus pensamentos e também um espaço democrático para ouvir aqueles que produzem, trabalham e criam a riqueza do Estado de São Paulo. "São as micros e pequenas empresas que representam a vitalidade da nossa economia", acrescentou.

Também participaram do encontro com lideranças do comércio os coordenadores da frente Marco Bertaiolli (DEM) e Baleia Rossi (PMDB), além do líder do PT, Simão Pedro, representando seu colega de partido e um dos idealizadores da frente, o deputado Vicente Cândido, que está em viagem internacional.

Marco Bertaiolli, que também é presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes e organizador do encontro com lideranças da entidade estadual, disse que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que engloba seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, Pis/Pasep e INSS patronal), além do ICMS cobrado pelos Estados e o ISS dos municípios, vai exigir uma adequação das leis estaduais para sua regulamentação. "Trabalharemos na legislação paulista e precisamos do apoio e da participação da Associação Comercial para que a lei estadual saia da Assembléia da forma mais aperfeiçoada possível", disse o parlamentar.

A sugestão do deputado Baleia Rossi é que a frente organize nos próximos meses audiências públicas com representantes de entidades empresarias de todas as regiões do Estado para colher sugestões e subsídios para a legislação estadual.

O líder do PT, Simão Pedro, acrescentou que cabe ao Executivo estadual apresentar o projeto de lei e que, tão logo o faça, não haverá obstrução para que sua tramitação aconteça da forma mais rápida possível.

"Não acredito em boas ações, mas sim em oportunidades", disse o presidente da Associação Comercial do Estado de São Paulo, Alencar Burti, para frisar que a união dos representantes da atividade empresarial com a Assembléia será importante para a construção de uma legislação mais aperfeiçoada. "Reunidos aqui vice-presidentes regionais e 15 superintendestes distritais, gostaríamos de manifestar nosso apoio à frente parlamentar e oferecer o suporte para o sucesso dessa iniciativa", concluiu Burti.

A Frente Parlamentar de Apoio à Pequena e Micro Empresa foi criada na legislatura anterior e será relançada na atual no dia 5/7, às 10h30, no plenário Juscelino Kubitschek da Assembléia Legislativa. Participam da frente parlamentar representantes de todos os partidos representados na Assembléia. Além dos três coordenadores, ela é composta por Salim Curiati (PP), Carlos Giannazi (PSOL), Gilmaci Santos (PR), Hamilton Pereira (PT), José Bittencourt (PDT), Reinaldo Alguz (PV), Rita Passos (PV), Roberto Engler (PSDB), Said Mourad (PSC), Vinícius Camarinha (PSB), Vitor Sapienza (PPS), e Waldir Agnello (PTB).