A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 26/10, o seminário Construindo o PL 354/2009: São Paulo e a Garantia do Direito à Moradia Digna. De autoria do deputado Marcos Martins (PT), a matéria dipõe sobre a assistência pública e gratuita nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia para habitação de interesse social direcionada à população de baixa renda.

Os participantes ratificaram a importância dos projetos de lei, tanto federal quanto estadual, sobre moradia digna e ressaltaram que o debate em torno da questão independe de partido político. Inclusive, em 6/10, o Parlamento paulista debateu a Proposta de Emenda à Constituição Federal 285-A/2008, conhecida como a PEC da Moradia, que contou com a presença de deputados federais do PT e PSDB por São Paulo, deputados estaduais, prefeitos e representantes de movimentos populares.

Lembrando que déficit habitacional do país atinge 8 milhões de moradias (1,2 milhão só no Estado de São Paulo), Marcos Martins enfatizou a necessidade de melhor aproveitamento dos recursos naturais que a nossa condição climática proporciona, como o aproveitamento da energia solar; o uso de matéria-prima adequada; a disponibilização de serviço de assistência técnica para auxiliar as pessoas de baixa renda nas questões burocráticas e a garantia de recursos permanente dos municípios para a expansão dos programas de moradia popular.

Com a participação do deputado João Caramez (PSDB), o evento também contou com a presença de representantes de movimentos de moradia popular de várias localidades, de engenheiros, arquitetos e vereadores.

Compuseram a mesa de debates os deputados Marcos Martins e João Caramez; Hélio Secco, presidente da Federação das Associações dos Engenheiros e Arquitetos de São Paulo (Faeasp); Daniel Amor, presidente do Sindicato dos Arquitetos de São Paulo (Sasp); Olga Leon de Quiroga, do Grupo de Articulação para Conquista de Moradia para o Idoso da Capital (Garmic); Carlos Kirchner, representando o Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Seesp); e os vereadores Luizinho, de Barueri; Angêlo Barreto, de Campinas; Araldo Pacheco e Garotinho, ambos de Salto.



A íntegra desse e de outros projetos de lei está disponível no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Processo Legislativo.