O líder dos Democratas na Assembléia, Estevam Galvão de Oliveira, representou o partido em reunião realizada na tarde de segunda-feira, 4/5, com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa. O objetivo foi apresentar antecipadamente aos deputados o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo " projeto Nota Fiscal Eletrônica, lançado oficialmente pelo governador José Serra na terça-feira, 5/6.

O programa visa emitir documentos fiscais eletronicamente, com o objetivo de registrar as operações relativas à venda de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Um dos destaques do projeto é a nota fiscal eletrônica, que poderá conceder prêmios aos consumidores que exigirem o comprovante fiscal. Além disso, segundo o secretário, os consumidores terão direito a receber 30% dos valores pagos em tributos em produtos adquiridos.

"O projeto visa o combate à sonegação fiscal e beneficia tanto o vendedor quanto o administrador tributário e contador. A partir da aprovação na Assembléia, a intenção é que o programa seja implantado já a partir do dia 1º/7", adiantou o secretário.

Após o lançamento, o projeto será encaminhado para análise dos parlamentares e posterior votação. O convite para a apresentação do projeto aos deputados antes mesmo de seu envio à Casa partiu do próprio governo. "Antes que os projetos sejam encaminhados à Assembléia, queremos expor com clareza e explicar seu conteúdo aos deputados. Esta será uma prática constante do governo do Estado", avisou Machado Costa.

Diante da apresentação do programa, o deputado Estevam Galvão indagou sobre a possibilidade de o programa conceder anistia e parcelamento para grandes devedores de tributos estaduais. O secretário acenou positivamente para a solicitação do parlamentar, lembrando que "a intenção é promover a oportunidade para quem está devendo de fazer o pagamento parcelado". "Em breve, encaminharemos para a Assembléia o projeto de parcelamento de tributos (exceto o ICMS)", adiantou o secretário da Fazenda.

Para o deputado, o projeto é bem-vindo e promete beneficiar tanto o governo quanto a sociedade civil. "O parcelamento atingirá todos débitos tributários, inclusive o IPVA. Até multas da Cetesb poderão ser anistiadas e parceladas posteriormente", frisou o democrata.

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