O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicará dentro de aproximadamente três semanas a resolução que elevará a comarca de Rio Claro à categoria de entrância final. Essa informação foi transmitida ao deputado Aldo Demarchi (DEM) na última segunda-feira, 23/4, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Celso Luiz Limongi, durante jantar em que a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) homenageou os parlamentares da Assembléia Legislativa.

"Essa medida atende uma reivindicação de todos os integrantes do Poder Judiciário de Rio Claro e região, que ficaram insatisfeitos com a inclusão da comarca na lista das entrâncias intermediárias pela Lei Complementar 980, promulgada em dezembro de 2005", ressaltou o deputado, que na tarde desta terça-feira, 24/4, visitou o fórum local para comunicar aos juízes a decisão do tribunal.

No evento realizado na sede da Associação Paulista de Magistrados, o deputado Aldo Demarchi também conversou com o secretário de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Guimarães Marrey, que reafirmou a possibilidade de liberação de verbas para a construção do novo fórum de Rio Claro. "O secretário Marrey disse que deverão ser aplicados cerca de R$ 300 milhões em prédios destinados aos fóruns. Desse valor, R$ 100 milhões fazem parte do acordo que o governador José Serra celebrou com o banco Nossa Caixa, que passa a administrar as contas de todos os servidores públicos estaduais", explicou Demarchi.

Segundo ele, Rio Claro é uma das primeiras cidades da lista de municípios que pleiteiam melhores instalações para o Judiciário. Vale destacar que um dos principais entraves para que isso ocorra foi superado. Depois de longas negociações, ficou definido no final de 2005 que a futura sede do Poder Judiciário será erguida em terreno situado na rua 6, entre as avenidas 23 e 25, pertencente à Secretaria Estadual de Educação, que concordou em ceder o imóvel para o Tribunal de Justiça. Uma equipe técnica do TJ já vistoriou e aprovou a área.

Reorganização

A reclassificação da comarca de Rio Claro em entrância final faz parte de um processo de reorganização da primeira instância da Justiça paulista. Decorridas mais de três décadas desde a última grande reforma do Poder Judiciário no Estado, em 21/12/05 foi sancionada a Lei Complementar 980. Até dezembro de 2005, quem ingressasse na magistratura em São Paulo precisaria percorrer um total de seis degraus: juiz substituto, juiz de direito de 1ª entrância, juiz de direito de 2ª entrância, juiz de direito de 3ª entrância, juiz de direito de entrância especial e, finalmente, desembargador.

A Lei Complementar 980 suprimiu um degrau da carreira e, seguindo o exemplo de Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, reclassificou as comarcas e os cargos de juiz em apenas três entrâncias: inicial, intermediária e final. Com isso, os componentes da magistratura paulista passam a percorrer as seguintes etapas: juiz substituto, juiz de direito de entrância inicial, juiz de direito de entrância intermediária, juiz de direito de entrância final e desembargador.

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