O Projeto de Lei 1.060/2011, apresentado pelo deputado Roberto Massafera (PSDB), proíbe o uso de proteína e gordura de origem animal em ração destinada a ruminantes. A proposta visa garantir a sanidade dos bovinos destinados à produção de alimentos à população.

O projeto nasceu de investigações feitas pela CPI da Segurança Alimentar da Assembleia paulista, da qual Massafera foi membro. O principal objetivo do PL 1.060/11 é proibir o uso da chamada cama de frango como complemento alimentar do gado bovino. A cama de frango é um subproduto da produção de aves. É resultado do acúmulo de restos de ração, fezes e penas misturada à serragem do chão das granjas. Pode conter resíduos de antibióticos, hormônios, inseticidas, bactérias, pregos e arames. Além disso, a ração das aves é composta de farinha de carne e cerca de 30% dela é eliminada pelas fezes.

Com o tempo, a cama de frango é descartada e vendida para a composição de ração de gado. "Isso representa um grande risco à saúde, tanto do animal quanto do consumidor", justificou Massafera. Entre as doenças que o gado pode contrair está a encefalopatia espongiforme bovina, o chamado mal da vaca louca, e o botulismo.

Apesar dos riscos, a cama de frango é uma opção econômica bastante atraente para os pecuaristas. O custo diário por cabeça de gado alimentado com farelo de trigo, milho e soja é de R$ 3 e, com a cama de frango, cai para R$ 1.

"É um absurdo. Estão colocando o fator econômico à frente da qualidade do alimento e da saúde pública", protestou Massafera. Além disso, a cama de frango representa um risco à economia, uma vez que pode ser motivo de embargo sanitário à exportação de carne bovina brasileira.

O projeto prevê o sacrifício do animal ruminante alimentado com produtos que contenham proteína ou gordura animal. O PL abre uma exceção ao "leite e derivados, farinha de ossos calcinados, sem proteínas e gorduras, a gelatina e o colágeno preparados exclusivamente a partir de couros e peles".

O projeto de lei aponta uma solução ambientalmente mais correta para a cama de frango, o uso como adubo. Nutrientes como nitrogênio, fósforo e potássio são úteis para o desenvolvimento das plantas. Entretanto, para ser segura, a cama de frango tem que passar pelo processo de compostagem.

Outra vantagem é a redução da dependência de matéria-prima importada na produção de fertilizantes. Atualmente, 60% dos produtos utilizados na fabricação de adubos vendidos no Brasil vêm de outros países.



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