O presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, participou nesta sexta-feira, 27/4, do último dia de palestras do 51º Congresso Estadual de Municípios, apresentando o tema "Reforma Política". A mesa, coordenada pelo deputado Celso Giglio (PSDB), foi composta pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pelos deputados federais Milton Monti, Guilherme Campos e Jorge Maluly, pelos deputados estaduais Afonso Lobato (PV), Aloísio Vieira (PDT), Roberto Massafera (PSDB) e Carlinhos Almeida (PT), pelo presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, pelo prefeito de Campos do Jordão, João Paulo Ismael, e pelo secretário municipal de Participação e Parcerias de São Paulo, Ricardo Montoro.

Vaz de Lima destacou que, quando se fala em reforma política, coloca-se na mesa de discussões a estrutura da vida brasileira. "A reforma precisa ser feita para revigorar a democracia, mas isso não significa que tudo o que está implantado deverá ser condenado". Para o presidente, também não se deve desconsiderar o trabalho dos legisladores. "Inegavelmente, a reforma política tem que ser amplamente discutida pela sociedade, mas passa necessariamente pelo fortalecimento do Poder Legislativo".

Vaz de Lima afirmou que não se pode permitir que os tribunais acabem por legislar, apesar de isso vir ocorrendo por falta de clareza na legislação. Ele citou os julgamentos sobre a verticalização e a perda do mandato por infidelidade partidária. Segundo o presidente, Câmara e Senado é que detêm a força para legislar, não podendo nem devendo haver subtração dessa força por outro poder: "Assim, o Congresso não pode se furtar a discutir a reforma política".

As regras para o mandato têm de ser claras. Vaz de Lima esclareceu que mandato é uma palavra que vem do latim e significa mãos dadas, símbolo da fidelidade. "Concordo com a fidelidade partidária, mas tenho a preocupação de que ela impeça a individualidade no exercício do mandato." Ao final, o presidente deixou a seguinte pergunta para reflexão: "Que tipo de fidelidade partidária será implantada no país?".

Participações

Celso Giglio abriu os trabalhos destacando a criação da Frente Parlamentar Municipalista, que tem por objetivo defender os interesses dos municípios, reavaliando o pacto federativo. A frente tem o apoio de praticamente todos os deputados estaduais.

Chinaglia também proferiu palestra e concordou com o presidente Vaz de Lima no que se refere à importância de ser considerado tudo o que foi construído até o momento na política brasileira.

Segundo o presidente da Câmara, um país muda ou por reformas ou por revoluções. "Assim temos o dever de produzir reformas sociais", disse, destacando que a reforma política deve servir à democracia formal e à democracia social, com justa distribuição de renda.

O Congresso Estadual de Municípios é promovido pela APM. A edição deste ano foi realizada em Campos do Jordão, no Convention Center, de 23 a 28/4.