Decisão da 9ª Vara Federal Cível de São Paulo condena a Fundação Zerbini, que administra o Instituto do Coração de São Paulo (Incor-SP), a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em R$ 49,6 milhões.

Segundo o Ministério da Saúde, a condenação ocorreu porque a fundação não aplicou corretamente as verbas do convênio feito com o SUS, na década de 1990. O dinheiro deveria ser usado no desenvolvimento de ações de saúde e implementação do SUS no hospital, mas, segundo os auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), as despesas registradas na prestação de contas não batiam com a finalidade do repasse dos recursos. No início de 2010, já havia sido denunciado que o governo do Estado aplicou recursos do SUS no mercado financeiro.

Investigação do Denasus revelou que o desvio serviu ao chamado ajuste fiscal e a manobra serviu aparentemente para incrementar programas estaduais " de choques de gestão e políticas de déficit zero ", em detrimento do atendimento à população.

A denúncia coincidiu com o Diagnóstico da Gestão Tucana em São Paulo, elaborado pela bancada do PT, que também apontou o fato de que o dinheiro que deveria ser aplicado no sistema de saúde paulista é desviado para outros programas e também para o mercado financeiro.

Segundo dados da auditoria do Denasus, dos R$ 77,8 milhões do SUS aplicados no mercado financeiro paulista, R$ 39,1 milhões deveriam ter sido destinados a programas de assistência farmacêutica, R$ 12,2 milhões a programas de gestão, R$ 15,7 milhões à vigilância epidemiológica e R$ 7,7 milhões ao combate a DST/Aids, entre outros programas.

Pelos cálculos do Ministério da Saúde, o governo paulista deixou de aplicar na saúde, apenas nos dois exercícios analisados, um total de R$ 2,1 bilhões.



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