O governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei 12.286, de autoria do deputado Padre Afonso Lobato, líder do Partido Verde, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta como forma de priorizar os meios de transporte não motorizados, portanto não poluentes.

Segundo o deputado, a bicicleta como veículo de locomoção, além de trazer benefícios para a saúde do usuário e ao meio ambiente, possibilita, conseqüentemente, a melhor qualidade de vida nas cidades.

"A idéia não é eliminar o uso de veículos motorizados, apenas possibilitar o incentivo ao uso de outras formas de mobilidade, motivando a implementação de infra-estrutura adequada a ciclistas, pedestres e cadeirantes", explicou Afonso Lobato.

A nova lei, publicada ontem, 23/2, no Diário Oficial, prevê o desenvolvimento de atividades relacionadas ao tema, a promoção de ações, campanhas e programas em favor dos usuários, além de garantir a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes, com a finalidade de permitir a integração da bicicleta ao sistema viário urbano.

O uso da bicicleta como transporte alternativo nas grandes cidades irá contribuir para a redução dos efeitos indesejáveis da utilização de automóveis nas locomoções urbanas, como congestionamentos e aumento dos índices de poluição nas metrópoles.

"Além de ambientalmente eficiente e de baixo custo, o uso da bicicleta é extremamente saudável para o usuário, uma vez que já foi comprovada a importância de uma atividade física freqüente para garantir boas condições de saúde para a população", argumentou o deputado.

A partir de agora, o Poder Executivo deverá instituir campanhas educativas para a implementação dessa política, com atenção especial na aplicação de normas de uso da bicicleta.

O deputado lembra também que o desafio principal desta lei é "equiparar oportunidades no espaço urbano, garantir segurança aos ciclistas, eliminar barreiras urbanísticas e implantar infra-estrutura cicloviária para inserir a bicicleta no sistema de mobilidade urbana sustentável, princípios preconizados no programa do Partido Verde".

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