Nas assembleias legislativas estão os deputados estaduais, que, com mandato de quatro anos, têm a função de legislar e fiscalizar o Executivo Ao aproximarem-se as eleições de 3 de outubro, mais uma vez oferece-se à sociedade a possibilidade de questionar a evolução da democracia em nosso país e em nosso Estado, para além do óbvio interesse em saber quem vencerá os pleitos para os mandatos de quatro anos à Presidência da República, ao Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados) e aos governos e assembleias legislativas estaduais. O engajamento político crescente altera o cotidiano dos cidadãos, seja pela propaganda eleitoral, pelos debates transmitidos pela rádio e TV, pela navegação na web - desde a simples troca de e-mails ao acompanhamento das agendas dos candidaturas pelo twitter -, levando-nos a conviver com os constantes pedidos de votos para este ou aquele candidato, defesas e críticas mais ou menos apaixonadas aos partidos e ao comportamento dos postulantes aos cargos. Dentro desse quadro, oferecer dados oficiais à reflexão sobre o avanço da democracia em nosso Estado torna-se oportuno e é neste espírito que o Diário da Assembleia tem publicado matérias informativas sobre o desenvolvimento da democracia no Brasil, a importância do voto, o funcionamento da Casa, as atribuições dos deputados estaduais e a relação da Assembleia com os demais poderes do Estado; análise comparativa sobre o registro de candidaturas e a história das eleições sob a perspectiva do Tribunal Eleitoral de São Paulo. Nesta edição, leia um resumo do percurso da democracia brasileira. A República no Brasil foi proclamada em 15 de novembro de 1889, e encerrou o período imperial brasileiro. O Brasil, denominado oficialmente República Federativa do Brasil, é uma federação formada por 26 Estados e um distrito federal. Durante o império, a forma de governo era a monarquia hereditária, constitucional e representativa, sendo o país dividido formalmente em províncias. O poder político estava dividido em quatro: os tradicionais, mais o Poder Moderador, exercido pelo imperador, cuja função era a de resolver impasses. Desde a Proclamação da República, o Brasil tem sido governado por três poderes, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, em que o chefe é o presidente da República, eleito a cada quatro anos pelo voto popular em eleições diretas, desde 1989. O regime de governo vigente no Brasil é o presidencialismo. Apenas entre 1961 e 1963 foi parlamentarista. Isso aconteceu por conta da renúncia, depois de sete meses de mandato, de Jânio Quadros, que havia sido eleito em 1960. A renúncia de Jânio abriu uma crise institucional e política, só debelada com a aprovação de emenda constitucional que introduziu no Brasil o regime parlamentarista. Mas, em 1963, um plebiscito aprovou a restauração do presidencialismo. Legislativo federal Localizado na capital do país, Brasília, desde a inauguração da cidade em 1960, o Congresso Nacional exerce, no âmbito federal, as funções legislativa e fiscalizatória do governo federal. O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal. O Congresso Nacional é bicameral, ou seja, composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O Senado Federal representa os Estados, e os seus integrantes são eleitos pelo sistema majoritário. A Câmara dos Deputados representa o povo, sendo os seus membros eleitos pelo sistema proporcional. Essa divisão bicameral é necessária para a produção de normas como emendas à Constituição, leis federais complementares e resoluções comuns das duas casas do Congresso Nacional. Todas essas normas são apreciadas pelas duas casas, em conjunto ou separadamente. Os projetos que tramitam conjuntamente nas duas casas são os relativos às leis orçamentárias - Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e suas alterações e as Medidas Provisórias editadas pelo Poder Executivo. Senado Juntamente com a Câmara dos Deputados, o Senado compõe o Congresso Nacional, constituindo o Poder Legislativo do Brasil. Sua função básica é a de produzir as leis nacionais. O Senado foi criado junto com a primeira constituição do Império, outorgada em 1824. Atualmente, o Senado Federal possui 81 senadores representando todas as 27 unidades da Federação (26 estados e o Distrito Federal). Os senadores são eleitos para mandatos de oito anos, renovados um terço em uma eleição e dois terços na eleição subsequente. Nas eleições de 2010, por exemplo, serão eleitos dois senadores. Como representam os Estados e não a população, seu número não segue a proporcionalidade em relação ao número de habitantes. Isso significa que tanto São Paulo, o Estado mais populoso, como Alagoas, por exemplo, tem direito a três senadores. Na Câmara dos Deputados, a população é representada pelos deputados federais, com mandatos renovados a cada quatro anos. No total são 513 deputados, e seu número é proporcional à população dos Estados, mas não podem ser menos do que oito e nem mais do que 70. O Estado de São Paulo conta com 70 cadeiras. Estados e municípios Cada Estado brasileiro mantém a divisão administrativa em três poderes. O chefe do Executivo é o governador, eleito a cada quatro anos. Nas assembleias legislativas estão os deputados estaduais, também com mandato de quatro anos, e que têm a função de legislar e fiscalizar o Executivo. São Paulo atualmente tem 94 deputados estaduais. Os prefeitos são os chefes dos executivos municipais e os vereadores são eleitos para os legislativos municipais, também em número proporcional à população da cidade. Nas câmaras municipais, há, no mínimo, nove vereadores e, no máximo, 21, seguindo um critério de divisão populacional a cada 100 mil habitantes. O número máximo nas câmaras é de 55 vereadores, permitido por resolução de 2004, para municípios com mais de 6.547.612 habitantes, caso apenas do município de São Paulo.