A deputada Ana Martins, líder do PCdoB na Assembléia, promove nesta sexta-feira, 24/3, no auditório Franco Montoro, das 14h às 17h, o seminário A Criação do Programa de Prevenção e Atendimento à Violência Doméstica contra Criança e Adolescente, instituído pela Lei estadual 12.256/06. Trata-se de um evento em parceria com a Rede Criança de Combate à Violência Doméstica e com a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo (ACTESP).

"A Lei 12.256/06 é fruto de um projeto apresentado pela parlamentar no primeiro ano de seu mandato, o PL 314/03, que recebeu veto total do governador Geraldo Alckmin, por conta de sua insensibilidade e falta de entendimento acerca da questão. O esforço dos deputados possibilitou a derrubada do veto, garantindo à população infantil e juvenil do Estado um programa de preservação de direitos, conforme prevê a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente", esclarece a deputada.

Essa legislação considera vítima de violência doméstica toda criança ou adolescente que, por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, no convívio familiar, sofrer violência física, sexual, psicológica ou tratamento negligente. "O programa deverá ser desenvolvido na forma de rede de atendimento, composta por equipes multidisciplinares que poderão celebrar acordos e convênios com instituições e entidades especializadas."

O público alvo do seminário são profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social; representantes de movimentos sociais, dos centros de defesa dos direitos da criança e adolescente, dos conselhos tutelares, dos conselhos municipais, do Judiciário; bem como pessoas interessadas em romper com o circuito da violência doméstica em que se encontram inseridas crianças e adolescentes.

A deputada Ana Martins é especialista no assunto pelo Laboratório de Estudos da Criança do Instituto de Psicologia da USP.

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