A Comissão de Defesa do Meio Ambiente reuniu-se nesta terça-feira, 23/11, e aprovou 4 projetos de lei, dentre eles, o PL 799/2009, do deputado Pedro Bigardi (PCdoB), que torna obrigatória a utilização de alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis nos conjuntos de moradias, sejam estas horizontais ou verticais.

Da deliberação conclusiva, a comissão aprovou também 2 requerimentos e a Moção 21/2010, do deputado Gilmaci Santos (PRB). A moção apela para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de que o PL 4.548/1998, que exclui das sanções penais a punição aos que cometem abusos contra animais domésticos ou domesticados, não seja aprovado.

O deputado Chico Sardelli (PV), presidente da comissão, informou que o deputado federal Domingos Juvenil (PMDB) convida os parlamentares da Casa para a 8ª Conferência do Parlamento Amazônico, que será realizada no dia 3/12, em Belém do Pará.

Estavam também presentes os deputados Roberto Massafera (PSDB), Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Hamilton Pereira (PT), José Bittencourt (PDT) e a deputada Ana do Carmo (PT).