O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) divulgou a Portaria 2.226, de 4/12/2009, instituindo o preenchimento obrigatório da quilometragem registrada no hodômetro no formulário durante a vistoria de veículos. A portaria passa a valer a partir de 1º/1/2010.

A portaria é resultado de uma indicação da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), na qual sugeriu ao Poder Executivo que fosse determinada a realização de estudos e a adoção de providências para que se tornasse obrigatória a verificação da adulteração do hodômetro na vistoria de veículos.

A parlamentar agendou, no mês de outubro, audiência com o diretor do Detran, delegado geral Carlos José Paschoal de Toledo, e com a delegada Bertha Paschoalick, chefe-assistente em legislação de trânsito do Detran-SP, para solicitar uma avaliação com relação à sua indicação.

Acreditando na oportunidade e necessidade da indicação, já que a falsificação do marcador é um crime usual para tentar valorizar o carro na hora da revenda, o Detran acatou a sugestão da deputada e, a partir de janeiro, quem adquirir veículos usados terá uma garantia a mais para evitar crimes.

Dessa forma, a portaria será ferramenta para acompanhar a quilometragem ao longo da vida do carro, criando um histórico do veículo. Tal anotação poderá ser realizada quantas vezes forem as vistorias. Além disso, os dados do hodômetro poderão ser consultados por todas as pessoas que estiverem negociando veículo usado.

Maria Lúcia Amary ingressou com um novo projeto de lei, que objetiva cassar o ICMS de estabelecimentos que venderem carros com hodômetros adulterados, inabilitando o estabelecimento à prática de operações relativas ao ICMS.

"É um projeto que tem por escopo ser uma ferramenta coercitiva para que as novas normas sejam aplicadas e os direitos dos consumidores resguardados sob a tutela do Estado", disse Maria Lúcia Amary.



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