O presidente da Assembléia Legislativa convocou na quarta-feira, 14/6, duas sessões extraordinárias para a votação do Projeto de Resolução 19/06, que propunha a ampliação do prazo para a apresentação de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2007 (PL 225/06). Por falta de quorum, a proposta não pôde ser deliberada.

O PL 225/06 surgiu de decisão do Colégio de Líderes para permitir aos deputados e bancadas a busca de um entendimento sobre a melhor metodologia a ser adotada para a introdução de emendas decorrentes das propostas apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Segundo o Regimento Interno da Casa, depois de recebido e publicado, o projeto de LDO deve figurar em pauta por 15 sessões para conhecimento dos deputados e recebimento de emendas, prazo que se encerrou no início de junho. Com a aprovação do PR 19/06, a pauta seria reaberta por mais cinco sessões. Depois disso, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) teria sete dias para emitir seu parecer, reduzindo o período previsto pelo Regimento Interno, de 30 dias.

Audiências públicas

As audiências públicas para discutir a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA) começaram a ser realizadas no ano passado, quando a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado por José Caldini Crespo (PFL), promoveu audiências em seis municípios: Ribeirão Preto, Santos, Sorocaba, Campinas, São José do Rio Preto e São Paulo. Depois disso, para a discussão da Lei Orçamentária para 2006, foram realizadas mais 49 audiências, nos 43 municípios-sede de regiões de governo do Estado.

Como o calendário deste ano está comprometido pelo processo eleitoral, a CFO optou por unificar a discussão da LDO e do Orçamento para 2007 em uma única rodada de audiências públicas, desta vez em 24 municípios. A última reunião ocorreu nesta quarta-feira, 14/6, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa.