O deputado José Cândido (PT) ouviu nesta quarta-feira, 12/12, os relatos de representantes quilombolas sobre as dificuldades de regularização das terras dessas comunidades e das ofensivas ruralistas que tentam na Justiça, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mudar o conceito de territorialidade dado pelo Decreto 4.887/2003, que entende como território não apenas o lugar em que moram os quilombolas, mas também toda a "terra utilizada para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural".

José Cândido prometeu levar para os demais deputados da Frente de Defesa dos Quilombolas os problemas relatados na reunião. Espera com isso impedir ações contra os direitos dos quilombolas, como, por exemplo, a emenda que pretende sustar os efeitos do Decreto 4887, alegando que ele fere princípios constitucionais, e que deve ser votado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília.