O Sistema Único de Saúde - SUS - deverá prestar atenção integral à pessoa portadora da doença de Parkinson em todas as suas manifestações clínicas, assim como a outros sintomas a ela relacionados. Os medicamentos e as formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, serão gratuitos. Se o Estado bancar a medicação e as formas de tratamento, economizará recursos públicos, evitando o agravamento da doença e, portanto, o aumento dos gastos com tratamentos mais complexos, como os das unidades de tratamento intensivo (UTIs).

Em resumo, este é o teor do projeto de lei apresentado por mim, na Assembléia Legislativa, em que se definem diretrizes para uma política de atenção integral aos 40 mil portadores da doença de Parkinson no Estado de São Paulo, conforme estudo da Associação Brasil Parkinson - ABP. É um número de doentes que não pode ser desprezado, pelo contrário, necessita de atenção especial do Poder Público.

Entre as diretrizes do projeto de lei, há a garantia da participação de familiares e da sociedade civil na definição e controle das ações e serviços de saúde aos portadores da doença, como determina a legislação. No mesmo sentido, outra diretriz garante o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade. Também fica assegurado o direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do portador.

A idéia do projeto surgiu de conversas com o senhor Kleber Rodrigues, portador da enfermidade, que me esclareceu ser a doença de Parkinson incurável, evolutiva, e atingir na maioria das vezes pessoas com idade superior a 55 anos. Tem como sintomas tremores, rigidez muscular, lentidão de movimentos e desequilíbrio, podendo afetar também a fala e a escrita e causar depressão e alteração emocional.

Disse-me mais: parte significativa dos portadores vive reclusamente em suas residências por temer preconceitos da sociedade devido aos sintomas descritos no parágrafo anterior. Por isso essas pessoas necessitam de uma atenção especial por parte do Poder Público. Preconceito, aliás, que ele superou de maneira altiva ao criar a Associação Beneficente Supremo Dom, que representa os 200 portadores da doença em Sorocaba.

Outro agravante é o elevado custo dos medicamentos. Elaborados à base de levodopa (princípio ativo), uma caixa de remédio custa em torno de R$ 40,00. Como alguns dos portadores da doença têm de adquirir até seis caixas/mês, o custo somente com esse medicamento chega a R$ 240,00. Como disse antes, quem sofre com a doença são portadores com idade próxima e superior a 55 anos. São pessoas que, geralmente, vivem dos parcos recursos da aposentadoria e que, às vezes, mal dão para viver.

Quem também deu muitos subsídios para a elaboração do projeto foi a Associação Brasil Parkinson, localizada no bairro da Saúde, na Capital. A convite de seu presidente, senhor Samuel Grossmann, visitei recentemente a sede dessa Associação, com 800 m2. Lá vi quão importante é a solidariedade. Criada em 1985, a entidade é sustentada pela mensalidade de 1.500 sócios, entre os quais a atriz Eva Wilma, cujo pai foi portador da doença. A sede, inaugurada em maio de 1995, foi totalmente construída por doações voluntárias. Até mesmo o elevador foi instalado gratuitamente.

Em reconhecimento ao trabalho das duas associações e como forma de retribuir a contribuição que ambas deram para a elaboração do projeto de lei, meu mandato realizará Sessão Solene na Assembléia Legislativa no dia 12 de abril próximo, com a finalidade de lembrar o Dia Internacional do Parkinsoniano (11/04).

A situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no Estado de São Paulo. Espero sensibilizar os demais deputados para que aprovem o projeto e, assim, propiciar aos 40 mil portadores paulistas da moléstia condições de vida melhores das que hoje eles enfrentam.

*Hamilton Pereira é deputado estadual (PT-Sorocaba) e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa