Integrantes da União Nacional dos Legislativos Estaduais reuniram-se na Assembléia Legislativa nesta quarta-feira, 30/3, com o objetivo de preparar o encontro da entidade que acontece nesta quinta-feira, 31/3.

Além disso, segundo o diretor-geral da Unale, Rogério Coser, a reunião também foi palco de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 13/2003, de autoria do senador Sergio Zambiazi (PTB-RS), que devolve aos estados a competência de legislar sobre questões administrativas municipais, como anexação, desmembramento, alteração de divisa e emancipação de municípios.

A preocupação da Comissão Especial de Discussão da PEC 13/2003 é aprimorar o texto da proposta, estabelecendo critérios para as deliberações a serem tomadas pelos estados, de forma que o Senado, onde a matéria está em tramitação, vote o projeto sem restrições. "O Senado tende a rejeitar um texto que permite aos estados fazer alterações ilimitadas, aumentado demasiadamente o número de municípios", disse Coser.

Participaram do encontro, além de representantes de vários estados, o presidente da Comissão Especial, Domingos Filho (PMDB), deputado estadual do Ceará, e o deputado estadual de São Paulo José Carlos Stangarlini (PSDB).