Representantes do governo apresentarão detalhes do programa e plano de metas



As comissões de Fiscalização e Controle e de Infraestrutura promovem, na próxima terça-feira, 30/8, reunião conjunta para ouvir os esclarecimentos do vice-governador, Guilherme Afif Domingos, coordenador do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas, e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Emanuel Fernandes, vice-presidente do mesmo conselho, sobre o Programa de Parceria Público-Privada no Estado. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Geraldo Vinholi (PSDB), em reunião desta terça-feira, 23/8.

Na reunião conjunta da semana que vem, o secretário Emanuel Fernandes apresentará à comissão o programa de metas referentes ao segundo semestre de 2010 e primeiro semestre de 2011.



O que são as PPPs



O programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi instituído no Estado em maio de 2004 pela Lei 11.688, pelo então governador Geraldo Alckmin.

Na modalidade de PPPs, as empresas executam e operam projetos e são remuneradas somente pelo Estado ou pelo Estado e por tarifas de usuários, em um prazo mínimo de cinco e máximo de 35 anos. Para o governo paulista, o sucesso das concessões rodoviárias e da distribuição de gás natural criou um ambiente muito favorável para a implementação de Parcerias Público-Privadas no Estado. Atualmente são três contratos de PPP em operação: Linha 4 do Metrô, Estação de Tratamento de Água de Taiaçupeba e trens dedicados à Linha 8 da CPTM.



Como funcionam



As propostas preliminares são avaliadas tecnicamente pela Unidade de PPP e Companhia Paulista de Parcerias (CPP), que são os órgãos técnicos competentes definidos em lei para manifestação formal sobre estes projetos. É necessário reiterar que as propostas preliminares serão apreciadas sem qualquer ônus para o Estado caso estas não sejam aprovadas pelas entidades competentes citadas.

Nos casos de aprovação das propostas, o Conselho Gestor autoriza o aprofundamento dos estudos e a elaboração da modelagem (financeira, jurídica e operacional), podendo ainda deliberar sobre a forma de contratação de estudos e recebimento de contribuições técnicas da iniciativa privada. Após esse processo, o passo seguinte é o da licitação.



Setores



Nas áreas que desenvolvem projetos de PPPs no Estado estão saneamento e transporte, tanto metropolitano quanto rodoviário, aéreo e ferroviário. Entre os setores que apresentam potencial para projetos de PPP destacam-se saúde, habitação, energia, educação, presídios e governo eletrônico.

A coordenação técnica do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas é exercida pela Unidade de PPP, vinculada à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional.



Fonte: Portal do Governo - Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento