Às vésperas da data prevista para o seu término, a CPI da Eletropaulo recebeu, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cópia da ata da reunião do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 2/2/1999, em que foi prorrogado até 2001 o prazo de amortização do financiamento do empréstimo concedido à AES para a compra da Eletropaulo Metropolitana, em 1998.

Os documentos haviam sido negados pelo BNDES, sob a alegação de que os fatos ocorridos na reunião referiam-se a procedimentos internos do banco. Diante da negativa, os membros da CPI acionaram a Procuradoria da Assembléia Legislativa, que impetrou medidas judiciais que foram agora à decisão do STF.

A atuação da Procuradoria e a decisão do ministro Celso de Mello foram elogiadas pelo presidente da CPI, deputado Antonio Mentor (PT), dada à importância desses documentos para o trabalho da CPI, que foi constituída para apurar possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da estatal, principal distribuidora de energia elétrica do país.



Relatório



Durante a reunião, o relatório final da CPI da Eletropaulo, produzido pelo deputado João Caramez (PSDB), foi oficialmente entregue ao presidente da comissão. Um pedido de vistas, requerido por Antonio Mentor, foi aprovado pelos membros da comissão, que assumiram o compromisso de analisar o teor do documento até segunda-feira, 30/6, prazo final para a conclusão dos trabalhos da CPI. O presidente convocou para as 15h da mesma segunda-feira, em plenário a ser definido, reunião extraordinária para votação do relatório.