A CPI da Remuneração dos Serviços Médico-Hospitalares, presidida pelo deputado Uebe Rezeck (PMDB), reuniu-se nesta quinta-feira, 17/4, e aprovou o sub-relatório do deputado Raul Marcelo (PSOL), que passará a integrar o relatório conclusivo da CPI.

"A discussão sobre saúde pública traz à luz a terrível situação brasileira. Só as pessoas com carteira assinada têm acesso à saúde. Apesar da Constituição de 1988 estabelecer a universalização da saúde no Brasil, isso não foi concretizado. Em 1990, após a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), o instrumento conhecido como Desvinculação das Receitas da União (DRU) suprimiu 20% dos recursos para área social, o que refletiu de forma dolorosa na área de saúde", avaliou Raul Marcelo.

O sub-relator analisou o trabalho das organizações sociais (OS) na saúde. Prevista em legislação federal, as OS foram ratificadas pela Assembléia Legislativa no plano estadual. De 1998 para cá sete OS administram hospitais em São Paulo, sendo que algumas administram mais de uma unidade hospitalar. A comissão visitou os hospitais de Francisco Morato, Itaquaquecetuba, Itaim Paulista, Carapicuíba, Santo André, Grajaú e Vila Alpina.

As OS trabalham com o compromisso de metas estabelecidas pelo governo do Estado em contrato para número de atendimentos e prazos de altas, por exemplo. Após análise dos resultados, o relatório constatou que as OS cumprem as metas, porém não há qualquer tipo de controle sobre isso. A legislação determina que haveria fiscalização por conselhos administrativos, o que não ocorre.

Segundo Raul Marcelo, a questão é analisar porque o desempenho das OS é considerado, de uma forma geral, melhor que o da administração direta, uma vez que não existem dados de controle, que permitiriam a comparação entre metas e resultados alcançados.

Outro fator que chamou a atenção da CPI é a quarteirização de serviços. As OS administram hospitais e tem um corpo técnico constituído por gestores que recebem altos salários. Quanto aos demais serviços é tudo quarteirizado. O corpo médico e de enfermagem e os prestadores de serviços de limpeza são contratados pelas OS. Os salários recebidos por esses funcionários são baixos e os obriga a terem mais de um emprego, o que os sobrecarrega, prejudicando a qualidade do serviço.

O sub-relator propôs a criação de comissão que investigue posteriormente essas particularidades do setor de saúde paulista, para que sejam sanados os pontos fracos, em beneficio da população.