A Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Vanderlei Siraque (PT), reuniu-se nesta quinta-feira, 4/10, e aprovou Requerimento de Informações, de autoria do deputado Raul Marcelo (PSOL), solicitando ao secretário estadual de Administração Penitenciária, Antônio Ferreira Pinto, que responda a questões referentes aos números do sistema carcerário do Estado. O requerimento teve origem em reportagem da Folha de S. Paulo, informando que, das 146 unidades do sistema penitenciário estadual, cerca de 105 possuem mais detentos do que o número de vagas permite. Tendo em vista os dados da reportagem, o documento solicita que o secretário de Administração Penitenciária informe quantas vagas existem em cada uma das unidades do sistema prisional do Estado, qual o número de pessoas recolhidas em cada unidade, quais as ações da secretaria para minimizar a superlotação carcerária e quais os critérios utilizados para que a pasta tenha deixado de divulgar à sociedade os dados referentes à população carcerária e às vagas no sistema prisional.

Dos cinco itens da pauta, quatro foram aprovados, sendo todos processos. Bruno Covas (PSDB) pediu vista do item cinco, que trata de requerimento do deputado Vanderlei Siraque solicitando a convocação do secretário da Administração Penitenciária para prestar informações acerca do déficit do sistema penitenciário no Estado de São Paulo.