Benefício será concedido às empresas que estiverem em situação regular com o Fisco



O presidente da Assembleia, Barros Munhoz, juntamente com membros da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecções, coordenada por Chico Sardelli (PV), participou nesta segunda-feira, 29/3, no Palácio dos Bandeirantes, da assinatura do decreto que reduz o ICMS cobrado da indústria têxtil nas vendas ao comércio dos atuais 12% para 7%.

Para o deputado Chico Sardelli, a participação do presidente Barros Munhoz no processo de negociação foi "preponderante". Durante os meses de negociações, representantes do empresariado e dos trabalhadores se reuniram, por diversas vezes, no gabinete da Presidência da Assembleia para defender a redução da carga tributária incidente sobre o setor.

O governador José Serra também enfatizou o papel do Legislativo durante as negociações e informou que as empresas têm até o dia 30/4 para apresentar à Secretaria da Fazenda a documentação necessária para comprovar a sua regularidade junto à receita. "A decisão de reduzir a alíquota do setor beneficiará as empresas que estiverem em situação regular com o Fisco e trará grande estímulo ao investimento, à geração de emprego, e ajudará na competitividade do setor, que sofre com a invasão das mercadorias asiáticas."

Ratificando a eficiência dos trabalhadores brasileiros, o governador lembrou que a indústria têxtil paulista é responsável pela movimentação de R$ 28 bilhões por ano, emprega cerca de 500 mil profissionais e recolhe R$ 1 bilhão de imposto por ano aos cofres públicos. "As dificuldades da indústria brasileira também ocorrem devido a problemas macroeconômicos", explicou José Serra, enfatizando ainda que a redução da carga tributária beneficiará os consumidores.

A cerimônia contou com a presença dos secretários Mauro Ricardo Costa (Fazenda), Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e Francisco Vidal Luna (Economia e Planejamento), do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e da presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo, Eunice Cabral. Participaram os deputados estaduais Davi Zaia (PPS), Camilo Gava (PV) e Antonio Mentor (PT); o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB/SP), os prefeitos de Nova Odessa, Americana e Santa Bárbara D"Oeste, além de vereadores da região, e representantes de sindicatos patronais e de trabalhadores do setor.