DA REDAÇÃO

Reunião da Comissão de Saúde e Higiene, presidida pelo deputado Waldir Agnello (PTB), nesta terça-feira, 30/3, recebeu o secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, que anteriormente foi recepcionado pelo presidente da Casa, Sidney Beraldo, no gabinete da presidência.

O secretário compareceu à Assembléia atendendo a convite da comissão para apresentar as realizações de sua pasta no atual governo e os projetos que estão em andamento para trazer melhorias ao setor.

Barradas disse que o ano de 2004 tem sido um ano feliz pelo fato de o Estado ter investido a totalidade da receita permitida pela Emenda Constitucional 9 em Saúde. Segundo Barradas, São Paulo acresceu R$ 700 milhões em recursos na área, o que vem possibilitando o término de 18 hospitais que estavam em obras. "Nossa política é reformar e ampliar os hospitais já existentes e construir outros para atender as diversas regiões da cidade e do Estado", afirmou. Citou como exemplo a conclusão da primeira fase do Instituto Dr. Arnaldo - antigo Hospital da Mulher, que será incorporado ao HC - e o aparelhamento de suas instalações com os mais novos equipamentos para atender os enfermos que exijam tratamentos caros, como os de câncer, de aids, e outros.

O secretário falou das reformas dos Hospitais de Ferraz de Vasconcelos, do Hospital da cidade de Mirandópolis - que será transformado em hospital especializado em doenças infecciosas - e do 2.º Centro de Referência para o tratamento do Idoso na Zona Norte - que funciona em conjunto com o Hospital do Mandaqui.

Santas-Casas

Com relação aos hospitais filantrópicos, Barradas afirmou que há mais de 300 Santas Casas prestando serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) e, para fazer frente às demandas, o Governo Estadual destinou 100 milhões de reais a estas instituições. "O problema da crise dos hospitais filantrópicos é a defasagem entre o que o Ministério da Saúde paga e o que gastam as Santas Casas. A solução reside na correção dos valores da tabela - tarefa do ministério responsável pela área", declarou.

De acordo com o secretário, o SUS não tem como atender a demanda, sendo que o governo Federal afirma que não tem verba para repassar ao sistema os R$ 11 milhões mensais necessários para mantê-lo. "O Governo do Estado inaugurou recentemente quatro hospitais e não recebeu nenhum recurso federal para realizar as obras - isso não acontece em nenhum Estado, só em São Paulo. Nosso Estado precisa ter um valor per capita maior para custear suas despesas, já que, além de ter 25% de população do país, pessoas de todos os lugares vêm se tratar aqui". Segundo Luiz Roberto, a solução para o problema da carência do setor consiste num aumento do aporte de recursos por parte do Ministério da Saúde. "Apesar de tudo, as doenças endêmicas estão controladas, a mortalidade infantil decresceu muito, a média de vida dos paulistas aumentou e o SUS tem se esforçado para atender, dentro de suas possibilidades, as demandas da Saúde", concluiu.

Fundo de Compensação Nacional

O deputado Ricardo Castilho (PV) perguntou se as pessoas de outros Estados que vêm para São Paulo fazer cirurgias dispendiosas poderiam trazer a verba de seus Estados de origem. O secretário respondeu que, nesse sentido, está sendo proposto um sistema de compensação, que funcionaria como o sistema de compensação bancário. Afirmou também que o ministro da Saúde, Humberto Costa, vem propondo a criação de um fundo de compensação nacional para resolver o problema.

Pedro Tobias (PSDB) manifestou sua preocupação com o rigor com que a vigilância sanitária vem fiscalizando as Santas Casas. "Se os azulejos estão só até a metade da parede - o que acontece nestas instituições, já que foram construídas há muito tempo e funcionam bem até hoje - a vigilância manda fechar", reclamou. O secretário respondeu que, como os funcionários desse órgão são muito zelosos, às vezes exageram "um pouco".

O que é Saúde

Beth Sahão (PT) questionou a utilização pelo Governo Federal de R$ 300 milhões em programas que não são destinados à Saúde. "Se pudéssemos recuperar esses recursos haveria verba suficiente para repassar às Santas Casas". O secretário disse que existe muita polêmica a respeito do que se considera ser atributo do setor de Saúde. " Por exemplo, distribuição de leite é ação da Saúde? E a distribuição deve ser acompanhada de assistência médica - isso é ação da Saúde? Merenda escolar é Saúde? A maior parte dos Estados diz que sim. Já que há confusão em relação ao assunto, precisamos aprovar uma lei que diga o que é da Saúde e o que não é", finalizou Luiz Roberto Barata.

Participaram da reunião, além dos deputados citados, Rodolfo Costa e Silva (PSDB), Ricardo Tripoli (PSDB), Analice Fernandes (PSDB), Vinicius Camarinha (PSB), Paulo Sérgio (Prona), Maria Almeida (PFL), Luis Carlos Gondim (PL), Sebastião Almeida (PT) e Ênio Tatto (PT).