O deputado Fausto Figueira (PT), 1º secretário da Assembléia Legislativa, defendeu a regionalização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na audiência pública realizada pelo Legislativo nesta segunda-feira, 6/6, na Câmara Municipal de Santos. O encontro teve como objetivo debater as metas a serem seguidas pelo Governo do Estado na elaboração do orçamento do próximo ano. Mediada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL), a audiência contou com as presenças dos deputados petistas Maria Lúcia Prandi, Mário Reali e Ênio Tatto, e do técnico Mario Liboni, colaborador para o processo de redação da LDO.

Além de defender a bandeira da bancada petista na AL, pela regionalização da LDO, Fausto propôs emendas que contemplem o desenvolvimento do porto de Santos, a elaboração de um planejamento estratégico para a saúde e um projeto de incentivo aos recursos humanos no Estado, qualificando e contemplando o servidor estadual. "O Estado também deve criar mecanismos para que a população possa fiscalizar o cumprimento das metas orçamentárias. O que existe hoje é uma peça de ficção. No ano passado, apenas 2% das emendas foram aproveitadas", criticou Figueira.

Dinâmica mais eficiente

A declaração do deputado veio ao encontro das reivindicações do diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), Koyu Iha, que, em sua fala, propôs que a legislação tenha uma dinâmica de trabalho mais eficiente. "Para que não haja dificuldades, a legislação deveria prever que as obras do Estado ou da União devam ser adequadas ao planejamento metropolitano. O Estado deve adequar os recursos ao planejamento já existente ao que é de interesse da Região Metropolitana da Baixada Santista", sugeriu.

Mário Reali, que é membro da Comissão de Finanças e Orçamento, também acredita que o planejamento estratégico para 2006 deve receber a contribuição da Agem para pautar as emendas parlamentares e contemplar a região. Para a deputada Maria Lúcia Prandi, há uma discrepância entre a LDO, o Plano Plurianual (PPA) e o Orçamento do Estado. "Nós mesmos não conseguimos acompanhar esses instrumentos por falta de sincronia", explicou.

O vice-presidente da comissão, Enio Tatto, também lamentou a falta de entrosamento entre os instrumentos e criticou o Governo do Estado por subestimar o orçamento. "Cerca de R$ 20 milhões anuais vão para o tesouro para destinação livre", declarou.

A criação de uma dinâmica racional e lógica para a apresentação das emendas, com detalhamento de metas para unidades ou regiões, foi a sugestão da presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado, Maria Márcia da Silva Kesselring. "O cidadão precisa fiscalizar os atos do governo para evitar o desperdício de emendas " propôs. Somente neste ano mais de 7 mil foram desprezadas sem a menor justificativa, com total desrespeito a quem as apresentou".

Áreas de risco

O secretário de Governo de Santos, Márcio Lara, representando a prefeitura da cidade, encaminhou documento com 38 pedidos de emendas, contemplando áreas de risco na Zona Noroeste e morros, além obras de transporte, cultura, saúde e outras.

Além de Lara, compareceram a secretária de Finanças de Santos, Mirian Cajazeira, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Luiz Dias Guimarães. A plenária também contou com a presença da vereadora santista Cassandra Maroni (PT), dos vereadores de Bertioga, Jurandyr Teixeira e Maurício de Souza (ambos do PT) e Eduardo Pereira de Abreu (PDT), além de Rosana Esteves (PT/Praia Grande).

O Sindicato dos Professores e Funcionários das Escolas Técnicas do Centro Estadual de Educação Paula Souza (CEETEPS), por intermédio de Neuza Santana Alves, propôs aumento da cota de 9.57% do ICMS para 11,6% e dotação orçamentária específica para o Centro, o que possibilitaria investimento em infra-estrutura e aumento salarial. O representante do Sindicato da Construção Civil da Baixada, Luiz Carlos de Andrade, pediu a implantação de uma escola técnica em Cubatão, a ampliação da TV Assembléia em canal aberto e o apoio para a instalação da base operacional da Petrobras para a exploração do gás natural na Baixada Santista.

Sobre o canal legislativo de TV, Caldini Crespo lembrou que, com o apoio de Figueira, o Governo Federal já autorizou a utilização de um sinal aberto para as transmissões.

O vereador Jurandyr propôs a criação de um hospital regional de clínicas, para atender a demanda do SUS na região, e a criação de uma terceira pista na Rio-Santos (SP 55). A presidente da Associação dos Moradores do Parque das Bandeiras, Maria Eurides Pereira, pediu que a Assembléia cobre do Estado esclarecimento sobre a destinação de recursos do SUS aos hospitais filantrópicos do Estado, especificamente em São Vicente.

O deputado Crespo explicou que, mesmo com o prazo esgotado para a apresentação de emendas, as sugestões apresentadas serão enviadas para o relator da LDO, o deputado Edmir Chedid (PFL), para que incorpore as sugestões ao texto final. "Com as audiências públicas, a Assembléia pode aprimorar o texto final", disse o parlamentar.

A audiência pública reuniu cerca de 70 pessoas e fez parte de um ciclo de debates sobre a LDO. O evento já foi realizado também em São Paulo e Ribeirão Preto. Os próximos encontros acontecerão em Sorocaba (8/6) e Campinas (10/6).