Da assessoria do deputado Luiz Gonzaga Vieira

Um dos projetos de lei que mais comentários produziu na Assembléia Legislativa e de grande repercussão junto à imprensa estadual, em 2003, foi o projeto 356 de autoria do deputado estadual Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), que institui a Semana de Incentivo à Inclusão Digital, e deverá ainda, ser sancionado pelo governador Geraldo Alckmin.

O objetivo do projeto é estimular e ampliar as ações relacionadas à difusão e popularização do acesso aos recursos da informática e telecomunicações, por meio da colaboração do estado e também da sociedade civil organizada.

Conforme a justificativa da propositura, a exclusão digital cria uma nova desigualdade e impede o acesso à população a uma das maiores e inesgotáveis fontes de conhecimento da atualidade. As atividades e a coordenação da Semana ficarão a cargo da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Responsabilidade social

De acordo com Gonzaga, uma das funções primordiais do projeto é divulgar os programas já existentes no setor, sejam eles implementados pelo poder público ou pela iniciativa privada. "Diversas ações já são desenvolvidas por empresas ou ONGs que, conscientes de sua responsabilidade social, têm atuado como voluntários fazendo doações de aparelhos, materiais de informática e cursos de capacitação voltados às escolas públicas", explica.

Outra meta, segundo o parlamentar, é estimular junto ao empresariado as doações desses equipamentos, além de sensibilizar o aumento do voluntariado. "São Paulo tem hoje um grande desafio: incluir e atualizar milhões de jovens e adultos, em geral de baixa renda, que ficaram sem esta oportunidade e excluídos da acelerada e crescente informatização que ocorreu, em especial, na última década", argumenta.

A expectativa é que o projeto de lei possa ser sancionado ainda em 2004, para que no próximo ano a Semana de Incentivo à Inclusão Digital possa acontecer em todo estado, sempre na última semana do mês de março.

Apartheid Digital

Um estudo publicado em 2003 pela Fundação Getúlio Vargas revela que o Brasil vive um verdadeiro apartheid digital. Apenas 12,46% da população brasileira tem acesso a computadores. Quando a questão é Internet, o índice cai ainda mais, são apenas 8,31% conectados à rede mundial. A maioria destes poucos incluídos digitais, cerca de 97%, se concentra na área urbana, acentuando ainda mais o desnível e deixando as zonas rurais praticamente na escuridão digital. Estes percentuais expõem o cenário de exclusão em que vive grande parte da população brasileira.

Os descendentes orientais são o grupo com maior acesso proporcional (41,66%). Os brancos ocupam o segundo lugar com 15,14%, seguidos pelos pardos (4,06%) e os índios (3,72%).

Gonzaga explica que os dados publicados pelo Sistema de Avaliação do Ensino Básico do Ministério da Educação, que também fazem parte do mapa, revelam que o desempenho de alunos é melhor entre os estudantes que têm computador em casa. "O mesmo ocorre com crianças e jovens que contam com acesso doméstico à Internet. A nota dos alunos que têm computador em casa é 17% maior em Matemática e 13% maior em Português", adverte.

O deputado ainda lembra que São Paulo, apesar de sua força econômica e industrial, ainda perde para o Distrito Federal na lista dos estado com maior inclusão digital do país. O ranking traz ainda na terceira posição o Rio de Janeiro, seguidos de Santa Catarina e Paraná.

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