Na reabertura dos trabalhos da Frente Parlamentar em Defesa da Represa Billings, nesta segunda-feira, 17/3, seu coordenador, Alex Manente (PSB), informou que a minuta da Lei Específica da Billings, depois de debatida pelas prefeituras de cidades da região do Grande ABC abrangidas pela represa, por diversas entidades ambientalistas e de moradores e por representantes do governo do Estado, está pronta para ser enviada para a Casa Civil, onde será analisada e remetida a esta Casa para votação.

O deputado ainda manifestou a esperança de que a lei, "fundamental para controlar os futuros adensamentos habitacionais na região", chegue à Casa ainda neste semestre. Manente considerou importante a realização de audiências públicas para discuti-la.

Clóvis Volpi, prefeito de Ribeirão Pires e representante do Comitê das Bacias do Alto Tietê, destacou, entre os problemas para a aplicabilidade da futura lei específica da Billings, a situação dos residentes no entorno da represa, afirmando que é necessário bloquear novas invasões para evitar mais degradação do meio ambiente. Ele disse ainda que a minuta da Lei Específica da Billings tem dispositivos que a tornam auto-aplicável, e que os planos diretores das sete cidades do grande ABC serão adaptados para a lei, porque cada cidade tem suas especificidades.

Volpi considerou a Alesp fórum adequado para discutir a lei em seu aspecto político, uma vez que as instâncias ambientais, sociais e técnicas já debateram a lei. Volpi cobrou a efetiva aplicação da chamada Lei Tripoli, de compensação ambiental, que só favoreceu cidades do Vale do Ribeira, esquecendo municípios que estão localizados totalmente em área de proteção ambiental, como Ribeirão Pires.

Representante do Conselho de Recursos Hídricos, Francisco Von Acker lembrou que a Billings, em cujo entorno vivem cerca de três milhões de pessoas, apesar de receber muito esgoto, é a maior represa de abastecimento do Estado, além de ser reserva para geração de energia. Ele disse que as alterações incluídas pelo conselho visam dar mais transparência à lei, que é muito detalhada, com 130 artigos.

A arquiteta Silmara Delfino, da prefeitura de Ribeirão Pires, discorreu sobre o anteprojeto da Lei Específica da área de proteção e recuperação dos mananciais do reservatório Billings, destacando as compartimentações realizadas, dadas as particularidades de cada trecho e as necessidades de intervenções específicas. Ela preocupou-se também com a futura passagem do trecho sul do Rodoanel na região, que torna mais urgente a aprovação da lei para conter o crescimento desordenado.

Representante da região do ABC, Donisete Braga (PT), saudou a iniciativa de se realizar audiências públicas para a discussão da lei, e informou que seu partido votará pela sua aprovação. Após as exposições, foi aberto debate entre os participantes. Compareceram também os deputados Orlando Morando (PSDB) e Davi Zaia (PPS).