Com a participação de grande número de professores da rede estadual de ensino, a Comissão de Educação promoveu nesta quarta-feira, 8/2, audiência pública para debater o cumprimento da jornada extraclasse da categoria (um direito garantido aos professores pela Lei Nacional do Piso, determinando que 1/3 das 40 horas semanais de atividades do docente seja destinado para atividades extraclasse, como correção de provas, preparação das aulas e estudo).

Conforme o advogado da Apeoesp, César Pimental, ao contrário do que vem anunciando o chefe do Executivo paulista, a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, favorável à categoria, não foi cassada ou modificada. "Os efeitos da sentença, que garante a aplicação da Lei Nacional do Piso, estão suspensos temporariamente porque o governo fez uso do agravo de instrumento."



Dificuldade de entendimento



A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, questionou o entendimento do governo paulista sobre a legislação. "Ele faz a conta da forma como bem entende. Nós tentamos negociar, mas o secretário da Educação, Herman Voorwald, nos atendeu mal."

Para Izabel Noronha, só é possível existir escola pública de qualidade quando os professores tiverem tempo para planejar suas aulas.

O presidente do Centro do Professorado Paulista, José Maria, considera que o governo "fez mágica" com os números ao determinar que os 10 minutos de intervalo entre as aulas devam ser contados como atividade extraclasse. "O governo transformou as 40 horas de aula semanal em 48 horas, sendo que 32 horas são de atividade aula e 16 extraclasse."



Mobilização



Descontentes com a falta de diálogo com o governo, o descumprimento de promessas e o desrespeito a direitos garantidos pela legislação, os professores organizam algumas ações para chamar a atenção da população para a situação da educação no país. Entre elas a organização de uma greve nacional de professores, a ser realizada nos dias 14, 15 e 16/3 (assim como São Paulo, outros estados deixam de cumprir a Lei Nacional do Piso).

O presidente da comissão, Simão Pedro (PT) convidou os professores para a próxima reunião da CE, agendada para quarta-feira, 15/2, para dar continuidade ao debate. Na audiência de hoje os deputados preferiram ouvir as colocações da categoria.

Além do presidente, participaram Leci Brandão (PCdoB), João Paulo Rillo (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Beto Trícoli (PV) e Ary Fossen (PSDB).