"Os programas de combate à exploração sexual infanto-juvenil precisam ser articulados e mais descentralizados, para dar conta de um aspecto que tem caracterizado esse tipo de crime: sua interiorização. E quanto menor a cidade, mais difícil se torna denunciar ocorrências", afirmou a deputada Beth Sahão (PT), coordenadora da Frente Parlamentar contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil no Estado de São Paulo, organismo que promoveu nesta segunda-feira, 10/10, na Assembléia Legislativa, o Encontro Estadual de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual.

Beth fez um balanço das atividades da frente " criada em fevereiro e composta por 22 deputados ", que já realizou 15 audiências públicas em municípios de vários portes. "E nem sempre o resultado é algum avanço, porque algumas cidades resistem ao debate e ao enfrentamento do problema", revelou.

A deputada apontou como um dos problemas a ausência de dados sobre exploração e abusos no interior. Mas um estudo feito pelo Grupo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Sexual, da Universidade de Brasília (Violes/UnB), a pedido da Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo federal e em parceria com a Unesco, confirma a tese da interiorização: das 930 cidades brasileiras com denúncias de casos de exploração infanto-juvenil, 454 têm entre 20 mil e 100 mil habitantes.

Segundo Renata Libório, professora da Universidade Estadual Paulista e integrante do Violes, também preocupa o fato de a exploração estar cada vez mais vinculada ao crime organizado: o estudo apontou a existência de 110 rotas nacionais de tráfico de seres humanos."E sem políticas sociais e de renda eficazes fica difícil superar a atração que os mercados clandestinos exercem sobre jovens em situação de risco", completou Renata.

Alguns avanços aparentemente menores foram valorizados por Neide Vianna Castanha, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. "Vencer o paradigma da moral e passar a ver a exploração sexual de crianças e adolescentes como uma violação dos direitos humanos, e não dos costumes, não é pouca coisa", ela avaliou. Neide também considera importante a conscientização de que "o que caracteriza esse fenômeno é a violência, e não a falta de vergonha na cara".

Participaram também do evento o deputado Sebastião Almeida (PT), membro da frente parlamentar paulista; a psicóloga Dalka Ferrari, coordenadora do Centro de Referência às Vítimas da Violência/Instituto Sedes Sapientiae; e a deputada federal Telma de Souza (PT/SP), que integra a frente parlamentar federal em defesa da criança e do adolescente.

Telma propôs que em 2005 se consolide um pacto nacional entre as três instâncias parlamentares " federal, estadual e municipal " para atuar no combate à exploração de jovens e adolescentes.

Articulação entre poderes

Conforme Nazira Brudnewski, presidente da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil em São Paulo (Ceevij/SP), a implantação de algumas ações são essenciais para dirimir a exploração infantojuvenil, como a divulgação dos abusos cometidos contra as crianças e os adolescentes, o fortalecimento do núcleo familiar e as parecerias entres as universidades públicas, o poder público e ONGs.

Nazira lembrou que a partir do objetivo de reduzir a violência doméstica, manter os jovens ocupados e reduzir o índice de gravidez entre jovens foi criada a Casa do Adolescente, resultado de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads) e a Secretaria Estadual da Saúde.

A secretaria tem uma central de atendimento para receber denúncias, críticas e sugestões, que podem ser feitas pelo telefone (0xx11) 32183322 ou pelo endereço eletrônico faleconosco@desenvolvimentosocial.sp.gov.br.

Secretaria especial dos direitos humanos

De acordo com informações de Pedro Pontual, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sedh, a aprovação e criação de programas de combate à exploração infantojuvenil, apesar de recentes, são rigorosas. Em 2000, o governo federal aprovou a criação do Plano Nacional de Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil, mas foi em 2003 que o Executivo federal priorizou e intensificou o trabalho iniciado anos antes, criando em 2004, o Plano Presidente Amigo da Criança e do Adolescente.

O que é Sedh

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Sedh, tem como principal competência a coordenação da política nacional de direitos humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH. Nesse sentido, a Sedh atua tanto por meio da articulação com órgãos governamentais em nível federal, estadual e municipal, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como por meio de parcerias com organizações da sociedade.

O apoio a projetos governamentais e de organizações da sociedade tem como premissa sua adequação ao Plano Plurianual, PPA 20042007, especificamente na execução dos seguintes programas: Erradicação do trabalho infantil; Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes; Atendimento sócioeducativo do adolescente em conflito com a lei; Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; Direitos humanos, direitos de todos; Gestão da política de direitos humanos; Assistência às vítimas e às testemunhas aAmeaçadas: Erradicação do trabalho escravo; Nacional de acessibilidade; Promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência; Proteção social da pessoa idosa; e Proteção da adoção e combate ao seqüestro internacional.

Denúncias de abuso e exploração cometidos contra crianças, adolescentes e adultos podem ser feitas através do Disk Denúncia Nacional: 0800 99 0500, todos os dias da semana das 8h às 22h.