Na mesma época em que analistas apressados atribuem ao Estatuto do Desarmamento uma não-comprovada queda da violência e da criminalidade no Estado de São Paulo, a Justiça manda libertar uma jovem da classe média alta que, unida ao seu namorado e ao irmão dele, participou do assassinato dos pais.

A morte do casal Manfred e Marísia von Richthofen ocorreu em 30/10/2002, no Brooklin, na cidade de São Paulo, e foi amplamente noticiada pela imprensa.

A história era chocante: Suzane, de 19 anos, filha do casal, auxiliada pelos irmãos Daniel, seu namorado, e Cristian Cravinhos, levou adiante o plano de assassinar os pais, que dormiam na casa da família. Diante das evidências e das confissões todos os três foram logo presos para aguardar o julgamento.

Agora, em 28/6, quando o caso estava quase caindo no esquecimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus para que Suzane fosse libertada enquanto não é julgada pelo crime. Ela saiu da cadeia e os jornais publicaram que, dentro de seu inocente ursinho de brinquedo, havia uma pistola e 200 balas.

É claro que tem gente que se revolta com o fato de os dois outros jovens participantes do assassinato também poderem sair: os assassinos pobres não têm o mesmo tratamento dos assassinos ricos? Em parte, também na Justiça, dinheiro ajuda. A questão, porém, é complexa e exige reflexão.

Coincidência ou não, duas outras notícias ligadas à criminalidade ganharam destaque na mídia na mesma época em que Suzane era libertada: uma estranha pesquisa do governo do estado aponta redução de 35,25% do total anual de homicídios na cidade de São Paulo, entre 2000 e 2004, e a insistência de alguns deputados federais de, apesar da crise política em Brasília, tentar apressar na Câmara a votação da confirmação, para outubro, do referendo sobre a proibição de armas no País.

As duas notícias são ligadas a distorções. É mesmo possível acreditar na propaganda oficial de que caiu o número de assassinatos em nosso Estado? E mais: até que ponto uma eventual queda teria a ver com a demagógico Estatuto do Desarmanento, que convenceu milhares de cidadãos pacíficos a entregar suas armas às autoridades nos últimos meses? Começa que, na mesma época foi divulgada uma terceira informação: a de que houve novas chacinas na periferia da região metropolitana de São Paulo.

E mais: vale alertar os analistas apressados que o assassinato do casal Von Richthofen ocorreu a golpes de bastões de ferros e não a tiros de revólver. Isto significa que armas do tipo das usadas naquele crime podem ser compradas em lojas de material de construção ou mesmo furtadas de um canteiro de obras.

Quanto à libertação de Suzane, convém ressaltar que o habeas-corpus foi concedido por três votos a dois, na 6.ª Turma do STJ, sob a alegação de que a moça não constitui perigo para a sociedade... Uma triste lição para o Brasil de hoje!

*Afanasio Jazadji é radialista, advogado e deputado estadual pelo PFL.