DA REDAÇÃO

Em reunião conjunta das Comissões de Finanças e Orçamento, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), e Agricultura e Pecuária, presidida pelo deputado Geraldo Vinholi (PDT), foram ouvidos o secretário de Agricultura, Duarte Nogueira, e o secretário da Fazenda, Eduardo Guardia. Ambos defenderam a aprovação do Projeto de Lei do Executivo (554/2002) que reduz o ICMS do álcool etílico hidratado de 25% para 12%.

Como argumento favorável à aprovação do projeto, os secretários ressaltaram o combate à sonegação e o estímulo a este setor produtivo, inclusive com possibilidade de redução do preço do combustível para o consumidor final.

"São Paulo hoje está em desvantagem em relação a Estados que cobram de 7% a 12% de ICMS, o que estimula a simulação de operações interestaduais", afirmou o secretário da Fazenda. Os dados apresentados por deputados que foram membros da CPI dos Combustíveis, encerrada em 2002, apontam para um volume de sonegação no Estado que passa dos 450 milhões de reais em um ano. Outra medida a ser adotada que deverá reduzir significativamente este problema, segundo os secretários, é a instalação de controladores de vazão nas bombas de combustível. " A adoção desta medida vai possibilitar a comparação entre o que é vendido e o que é comprado", afirmou Guardia.

Estímulo à arrecadação

Para Duarte Nogueira, a redução do ICMS reforça a política estadual de desoneração dos setores produtivos. "São Paulo vem reduzindo sistematicamente a carga tributária e recentemente foram beneficiadas 558 mil microempresas", disse o secretário. "Historicamente, a redução da carga tributária tem revertido em aumento da arrecadação, pois aumenta o número de empresas que passam a trabalhar na legalidade".

O projeto que foi enviado pelo governador em agosto de 2002 e tramita em regime de urgência, entrou na Ordem do Dia em março deste ano.

Momento inadequado

O vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Cândido Vaccarezza (PT), que participou do encontro junto a seus colegas de bancada Beth Sahão e José Zico Prado, questionou o momento em que se está debatendo a redução do ICMS para o álcool. "O governo federal acertou com todos os governadores uma proposta de reforma tributária com apenas cinco alíquotas, a vigorar a partir do ano que vem, Diante disso, qual o objetivo dessa discussão agora?", indagou. Para reforçar sua argumentação de que este não é o momento apropriado para o debate, Vaccarezza deu mais um exemplo: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) afirma que só pode haver redução da alíquota de um produto se for elevada a de outro, para haver compensação. "O governo quer criar um factóide no final da guerra fiscal entre os Estados dizendo que quer baixar impostos, haja vista a iminência da proposta de reforma tributária do governo federal. Por se tratar de um tema vital, esta discussão não pode ser feita com base em factóide", complementou.