Audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 26/5, promoveu debate entre funcionários, alunos e representantes da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) sobre parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que considerou irregular a contratação de funcionários sem concurso público.

Presidido pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o evento reuniu cerca de 300 manifestantes, que pleitearam reintegração do funcionário Claudionor Brandão e arquivamento dos demais processos exoneratórios.

Giannazi afirmou que "essa mobilização é para apoiar os trabalhadores, docentes e tentar reverter essa situação anacrônica ante um parecer do TCE que pode colocar em risco mais de 5.200 trabalhadores".

Para o deputado, as contratações são regulares. "Foram contratados de acordo com a legislação da época. O processo de transição que houve a partir de 1988 não pode penalizar esses funcionários", afirmou, ressaltando que aquela audiência pública buscava encontrar uma solução política e jurídica para compor a situação.

Os procuradores Ana Maria da Cruz e Alberto Gonçalves, da procuradoria da USP, que representaram a reitora Suely Vilela no encontro, afirmaram que a universidade busca uma situação convergente, que irá lutar nos "foros e instâncias possíveis" para a preservação dos empregos. Eles esclareceram, entretanto, que o número de contratos tidos como irregulares pelo TCE são apenas os firmados após 2006. "Não chegam a mil os contratos em discussão", afirma Ana Maria.

Manifestantes que ocuparam a tribuna reclamaram da falta de transparência e respeito da reitoria com os funcionários, denunciaram o recebimento irregular de horas-extras por docentes, a não convocação de candidatos que já teriam concluído processo seletivo, além de violações à autonomia administrativa universitária prevista pela Constituição Federal.

Ao final, Carlos Giannazi afirmou que já fez contato com o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, buscando agendar uma reunião, na sede do TCE, com procuradores da Assembleia Legislativa e da USP, representantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp) e conselheiros daquele tribunal para se chegar a um consenso.