Plebiscitos e eleições só existem em países democráticos. As nações dominadas por ditaduras não admitem consultar o povo para a escolha de governantes e de parlamentares e para os rumos a serem tomados. No Brasil, onde vivemos uma democracia há 20 anos, haverá referendo em 23 de outubro. Todos os cidadãos inscritos como eleitores terão o direito de participar dessa votação, indo às urnas para dizer "sim" ou "não" à seguinte pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?" Será usado, portanto, um recurso democrático, de ouvir a população, para que o Estatuto do Desarmamento tenha ou não o aval dos brasileiros.

Diante disso tudo, quero insistir que desarmamento é tática de ditaduras, de regimes totalitários, como os que ainda existem em Cuba, na China e na Coréia do Norte. Os países mais prósperos do mundo, como os Estados Unidos, reconhecem o direito de cidadãos terem armas legalmente para se defenderem de bandidos. No Brasil, a proposta de proibição partiu de políticos levianos ou admiradores de regimes opressores, dos quais Cuba, de Fidel Castro, aparece como um triste exemplo.

De modo demagógico, o atual governo federal tenta impor ao País a idéia de que a proibição de armas ajuda a reduzir os índices de violência e criminalidade. São confiscadas inúmeras armas de pessoas de bem, enquanto os bandidos continuam com revólveres, fuzis, metralhadoras e granadas. Os criminosos sabem onde buscar suas armas.

O diretor da Coordenadoria de Inteligência Policial do Estado do Rio, Rodolfo Waldeck, disse que 80% das armas de fogo apreendidas em poder de traficantes nas favelas brasileiras são procedentes de duas empresas com sede em Assunção, no Paraguai. Assaltantes, traficantes e seqüestradores têm como burlar a vigilância nas fronteiras e trazer armas para continuar atacando.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sorteou em 9/8 a ordem em que aparecerão as duas opções nas urnas eletrônicas no referendo de 23 de outubro: o "não" à proibição de armas ficará no alto da tela e o "sim" deverá surgir logo abaixo. Pessoas de bom-senso sabem: não devem entrar na onda desse governo abalado por escândalos e que viu seu projeto de ditadura do estilo Chávez ser implodido por denúncias. Votar "não" é dizer "não" a quem tenta controlar a população por meio de mentiras, tirando seu direito de defesa.

A propaganda gratuita nas emissoras de rádio e TV começa só em setembro, época em que defensores das duas opções terão direito a apresentar suas teses em tempos iguais: "Por um Brasil sem Armas", a favor do "sim", e "Pelo Direito da Legítima Defesa", que sugere o "não". No entanto, está liberada desde 1.º de agosto a palavra aos que pretendem argumentar sobre as duas respostas à pergunta da consulta. Uma vez que sou deputado estadual e tenho combatido a proibição da posse de armas como recurso do direito de legítima defesa, insistirei pela vitória do "não", que seria uma vitória do Brasil.

Afansio Jazadji é radialista, advogado e deputado estadual pelo PFL