Cerca de cem pessoas participam de audiência pública sobre o Orçamento 2006, em Itapeva

O encontro na Câmara Municipal de Itapeva reuniu cerca de 100 pessoas, que apresentaram várias sugestões para que a Lei do Orçamento Anual (LOA) possa contemplar as necessidades da região o mais próximo possível. De acordo
com o relator do orçamento, deputado Edmir Chedid (PFL), dentre as demandas apresentadas destacam-se as relacionadas à saúde pública. Chedid avalia o quadro como de "abandono da saúde", na região.
Seis deputados estaduais paulistas estiveram presentes.
Além do presidente e do vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Caldini Crespo (PFL) e Ênio Tatto (PT), e do relator da LOA, Edmir Chedid, participaram da reunião os deputados Waldir Agnello (PTB), Hamilton Pereira
e José Zico Prado, ambos do PT.
Chedid explicou como as demandas apresentadas poderiam ser incorporadas à proposta de orçamento original a ser enviada pelo governador à Assembléia até 30 de setembro. Ele lembrou também da proposta em tramitação na Assembléia que trata da criação da região administrativa de Itapeva. "O líder do PTB na
Casa, Campos Machado, havia proposto que o projeto tramitasse em regime de urgência e esse requerimento foi aprovado recentemente pelo plenário. Assim, o que devemos fazer, no Legislativo, é aprovar a matéria o quanto antes possível", afirmou.
Nova Região Administrativa
Atualmente, Itapeva e municípios vizinhos pertencem à Região Administrativa de Sorocaba. O Projeto de Lei 695/ 2001, apresentado pelo deputado Campos Machado (PTB), propõe a criação da Região Administrativa de Itapeva, que
deve abranger os municípios de Angatuba, Campina do Monte Alegre, Buri, Capão Bonito, Ribeirão Branco, Apiaí, Iporanga, Coronel Macedo, Itai, Arandu, Paranapanema, Itaberá, Taquarituba, Tejupá, Piraju, Riversul, Itararé, Bom Sucesso de Itararé, Barra do Chapéu, Itaóca, Ribeira, Itapirapuã
Paulista, Fartura, Taguai, Barão de Antonina, Itaporanga, Nova
Campina, Ribeirão Grande, Sarutaiá, Taquarivaí e Guapiara.
Segundo justificativa do projeto, a transformação de Itapeva em região administrativa permitirá o equânime manejo das verbas orçamentárias, nos mais diversos setores que englobam a assitência social e o desenvolvimento
econômico.
Também tramita na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 824/2001, do deputado Jorge Caruso (PMDB), que institui o Fundo de Desenvolvimento da Região Sul do Estado de São Paulo. Os objetivos do fundo, que deverá ter dotação
específica no orçamento do estado, são o financiamento de programas e projetos de desenvolvimento econômico, bem como a apropriação de tecnologia e de recursos técnicos para as atividades produtivas da região.
A Região Sul é a mais pobre do estado e apresenta grandes carências em saneamento básico e urbanização, bem como os mais baixos índices de desenvolvimento humano.
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações