Deputados aprovam também idade máxima de frota para transporte urbano



A Assembleia Legislativa paulista aprovou, nesta quarta-feira, 17/8, por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 13/2011, do Executivo, que cria a Aglomeração Urbana de Jundiaí (AU-Jundiaí). O projeto forma unidade regional do Estado constituída pelo agrupamento dos municípios de Cabreúva, Campo Limpo Paulista, Itupeva, Jarinu, Jundiaí, Louveira e Várzea Paulista.

A bancada do PT, através do deputado Luiz Cláudio Marcolino, manifestou voto favorável às emendas apresentadas por seus deputados, rejeitadas na votação final.

"A aprovação do PLC ocorre depois de luta daqueles municípios em favor da AU-Jundiaí desde 2007, quando cheguei em meu primeiro mandato a esta Casa", comemorou a deputada Vanessa Damo (PMDB), relatora especial da proposta. Vanessa, que na época apresentou projeto com o mesmo teor, disse que a vitória alcançada se deu pelo empenho de parlamentares, sociedade civil organizada, moradores da região e a sensibilidade do Executivo em relação ao assunto.

O deputado Pedro Bigardi (PCdoB) também comemorou a criação da AU- Jundiaí, dizendo que finalmente os municípios da região pdoerão fazer seu palnejamento integrado e colocar em prática medidas de desenvolvimento comum. E deu como exemplo de potencialidades a serem desenvolvidas com a formação da Aglomeração, como a conservação da serra do Japi, que até agora não pode ser implementada satisfatoriamente por ser a legislação dos muncípios onde está situada conflitante. O deputado destacou ainda a importância da criação dos conselhos deliberativo e consultivo, prevista no texto do projeto, e que irá cobrar do Executivo sua implantação nos 60 dias após a publicação da lei.

Luiz Cláudio Marcolino, falando em nome da bancada do PT, afirmou que a criação da AU-Jundiaí dá nova perspectiva de desenvolvimento ao Estado, e vem como sequência do passo dado com a reorganização da Região Metropolitana de São Paulo, aprovada pela Casa no primeiro semestre deste ano.

Na mesma data, os deputados aprovaram também dois projetos de lei parlamentares, o PL 507/2011, do deputado Gerson Bittencourt (PT), que autoriza o Executivo a regulamentar a adoção de parâmetros para a idade média e máxima da frota dos ônibus e micro-ônibus que operam no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de caráter metropolitano; e o PL 470/2011, da deputada Heroilma Soares (PTB), que obriga os condutores de manterem acesos os faróis dos veículos automotores nas rodovias estaduais no período diurno

A íntegra dos projetos aprovados e sua tramitação estão disponíveis para cosnultas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.