O deputado Gilson de Souza (DEM) apresentou à Casa o Projeto de Lei 1.229/2011, que tem por objetivo proibir a exposição de crianças e adolescentes a propagandas que promovam bebidas alcoólicas. De acordo com o projeto, são consideradas propagandas a veiculação de imagens ou vídeos, bem como a divulgação escrita ou falada, que tenham como objetivo aumentar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos que admitam o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes, bem como quaisquer eventos ou espetáculos.

"A proposição foi criada como forma de ampliar a proteção constitucional do Estado", diz a justificativa do projeto. "A exposição de crianças e adolescentes às propagandas de bebidas alcoólicas deve ser restringida, com o objetivo de contribuir na sua formação até que atinjam a maioridade", diz o deputado. De acordo com o parlamentar, as propagandas de produtos alcoólicos trazem grande apelo em seu conteúdo, inclusive envolvem a sexualidade para a promoção de bebidas, o que pode conturbar a visão da realidade que as crianças e jovens podem desenvolver ao longo de suas vidas. A redução da exposição a tais tipos de divulgação pode contribuir para a redução do consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes.

A íntegra desta e de outras propostas parlamentares pode ser obtida no Portal da Alesp, www.al.sp.gov.br, clicando no link Projetos.