Cerca de 100 pessoas que participaram nesta segunda-feira, 5/12, da audiência pública sobre exploração sexual de crianças e adolescentes aprovaram, por unanimidade, o texto "Por um Pacto pela Infância e Juventude", proposto pela deputada Beth Sahão (PT). Ela coordena a Frente Parlamentar Contra a Exploração Sexual Infanto-juvenil, instituída pela Assembléia Legislativa de São Paulo em março deste ano com o apoio de 20 parlamentares.

O texto propõe que se rompa o "pacto de silêncio que encobre a situação de abuso e exploração de crianças e adolescentes" e que, por outro lado, sejam pactuadas ações dos poderes públicos e da sociedade civil para proteger a infância deste crime. O documento ressalta ainda a importância do investimento em educação como um instrumento de prevenção.

Participaram da audiência representantes de 32 cidades do interior paulista. O público era formado essencialmente por membros de conselhos tutelares, de conselhos de direito da criança e adolescente, dos poderes Executivo e Legislativo.

Osni Pereira, Juiz da Infância e Adolescência de São José do Rio Preto, participou da abertura do evento e avaliou que os casos de exploração sexual ocorrem principalmente combinados com o uso de entorpecentes. Segundo ele, as vítimas, muitas vezes, deixam-se explorar para adquirirem a droga.

Maria do Carmo Lopes, secretária de Educação de Porto Ferreira, disse que as denúncias ocorridas na cidade fizeram o poder público ver a educação como um caminho para a prevenção ao crime. A cidade ganhou projeção negativa no noticiário nacional em decorrência de denúncias envolvendo várias pessoas da cidade, inclusive políticos, com a exploração sexual.

Pedro Pontual, representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, apresentou ações e metas do governo federal e ressaltou a importância da denúncia. "A omissão também é crime", disse.

A deputada Beth avaliou que esta audiência apontou às entidades e autoridades presentes alternativas de políticas públicas que são eficazes na prevenção e no enfrentamento deste tipo de crime.

Janaína Simão, do Conselho Tutelar de São José do Rio Preto, relatou o trabalho do projeto Revelação, desenvolvido na cidade. Por meio do trabalho de terapeutas, os conselheiros conseguem identificar situações de exploração onde havia somente uma dúvida.

A delegada Maria Cecília de Castro, da Delegacia de Direitos da Mulher de Catanduva, atende denúncias de exploração sexual e observou que muitas vezes a vítima não se sente explorada nem vitimada, o que dificulta o trabalho da polícia e a consolidação da denúncia. "trocar experiências e debater as dificuldades no trabalho aponta novos caminhos, por isso a realização deste tipo de reunião é tão importante", disse Beth. Desde o início dos trabalhos da Frente a parlamentar já realizou mais de 20 audiências no interior do Estado e um encontro estadual em São Paulo.

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