O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), José Caldini Crespo (PFL), acredita que, seja qual for seu desfecho, o processo de votação do orçamento para o exercício de 2006 só deve acontecer em janeiro, sendo pouco provável sua votação ainda nesta semana. Segundo ele, a demora para a votação do relatório do orçamento na CFO e para sua deliberação final no plenário Juscelino Kubitschek, embora nunca tenha acontecido em anos anteriores, é compreensível e está sendo saudável para a Casa.

"Um dos objetivos da eleição do atual presidente, Rodrigo Garcia, foi justamente esse: valorizarmos um pouco mais o Poder Legislativo. Infelizmente, nesses últimos anos, o Legislativo simplesmente chancelava o texto básico do orçamento formulado pelo Executivo", comentou.

Nesse ponto, Crespo considera que, embora os técnicos que formulam a peça básica do orçamento sejam competentes, isso não basta para que a sociedade paulista tenha um orçamento realmente abrangente do ponto de vista social e territorial. "Todo cidadão, da capital ou de qualquer cidade pequena e esquecida no fim do Estado, tem os mesmos direitos diante da lei e também o direito a uma vida melhor. Por isso, o orçamento precisa diminuir as desigualdades regionais, em obediência à Constituição do Estado", afirmou.

Legislativo forte

O atraso que está havendo, segundo Crespo, segue o conceito de valorizar o Poder Legislativo, já que agora os deputados podem, de fato, aprimorar a peça orçamentária. "Se não conseguirmos aprovar o orçamento até o final de dezembro, ficará para janeiro. Na verdade, o prejuízo para o governo será pequeno. Temos de compreender a importância do nosso papel. Se houver um atraso, será melhor que o prejuízo de uma má deliberação, ou de continuarmos simplesmente chancelando as propostas do governo, cedendo às suas pressões. Isso tem ocorrido nos últimos anos, e em nada contribuiu para diminuição das desigualdades regionais."

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, esse foi o principal objetivo das 49 audiências públicas realizadas nas 42 regiões de governo do Estado e em mais seis cidades da Grande São Paulo. "Nós facilitamos o acesso das principais representações, como prefeitos, vereadores, dirigentes de ONGs e de sindicatos. Todos foram convidados. O Executivo, quando fez audiências públicas, fez em apenas 14 regiões administrativas, áreas bem maiores que as regiões de governo. Nós conseguimos representar quais são as prioridades do interior. Transformamos quase 4 mil idéias em 250 emendas coletivas, assinadas por mais de 60 deputados da Casa, de diversos partidos, incluindo vários do partido do governo, o PSDB, cuja posição é contrária ou reticente a essas emendas regionais. Os técnicos que fizeram a proposta básica certamente não tiveram essa sensibilidade", afirmou Crespo.

10 de novembro

A apresentação das emendas regionais, em 10/11, contou com o apoio de muitos deputados que acreditavam na potencialidade da consulta às regiões de governo, mas, segundo Crespo, ainda está em curso um processo de convencimento. "Alguns deputados do PSDB e outros mais alinhados com o Palácio dos Bandeirantes não concordaram com a aprovação das emendas regionais. Como qualquer idéia nova, essas emendas exigem o difícil trabalho de mostrar aos demais parlamentares que a proposta é realmente boa e oportuna".

"De 10/11 para cá, houve um avanço, porque o próprio governo já sinalizou que, conceitualmente, passou a aceitar as emendas regionais. Essa postura dá cumprimento ao artigo 174 da Constituição, já que o orçamento deve ser o principal instrumento de redução das desigualdades regionais", afirmou o presidente da CFO, elogiando o governador por ter reconhecido a necessidade de incluir no orçamento as emendas regionais. "Com a aceitação desse conceito, nunca mais a Assembléia vai voltar à situação anterior. A tendência é que possamos evoluir sempre mais".

Divergência

Se o governo aceitou o conceito das emendas regionais, por outro lado, ainda não assimilou os números propostos no relatório de Edmir Chedid (PFL). Caldini Crespo explicou que, inicialmente, os membros da comissão e deputados que participaram das audiências públicas haviam considerado necessário vincular cerca de R$ 20 milhões para cada região de governo. "Depois, nós mesmos reduzimos esse valor para algo entre oito e dez milhões por região", explicou.

"A proposta que o Executivo nos trouxe foi que o orçamento aprovasse R$ 5 milhões por região administrativa (não região de governo). Nós não podemos aceitar isso porque já temos um compromisso com as lideranças que participaram das audiências. Já baixamos o limite para buscar um acordo. Mas R$ 5 milhões por região administrativa é, entre outros problemas, um valor injusto, porque há regiões administrativas grandes, como Sorocaba ou Campinas " em que cada região de governo receberia cerca de R$ 1 milhão " e regiões administrativas pequenas, com uma só região de governo, como é o caso de Registro, que receberia R$ 5 milhões."

Esse foi o motivo porque não houve acordo hoje na reunião da CFO, que aprovou o parecer apresentado pelo deputado Edmir Chedid (PFL) que incluiu as 250 emendas regionais (representando algo em torno de R$ 400 milhões), as emendas individuais, com R$ 2 milhões por deputado, e as emendas de bancada, com mais R$ 2 milhões por parlamentar. "Houve bancadas que abriram mão das emendas, que foram somadas aos valores que caberiam aos seus membros, totalizando R$ 4 milhões por deputado", explicou Crespo.

Votaram a favor do relatório os deputados José Caldini Crespo (PFL), Edmir Chedid, Enio Tatto (PT) Mário Reali (PT) e Jorge Caruso (PMDB). O voto em separado apresentado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB) " que rejeitou as emendas regionais e praticamente todas as emendas individuais e de bancada " recebeu o apoio de Paulo Sergio (PV), Waldir Agnello (PTB) de Vitor Sapienza (PPS) e do proponente.

"Hoje o governo já é a favor das emendas individuais, no início ele era contra. A Câmara Federal já pratica as emendas individuais e de bancada há muitos anos. A Câmara Municipal da capital, nesta semana, aprovou também emendas individuais dos vereadores, com o apoio do prefeito José Serra, que é do PSDB. Faltava só a Assembléia", concluiu o deputado do PFL.

Transparência

Crespo informou ainda que, da média de cinqüenta ou sessenta idéias apresentadas por audiência pública " que totalizaram quase quatro mil demandas, todas elas disponíveis no Portal da Alesp ", o relator Edmir Chedid fez uma seleção, apresentando publicamente sua versão a todos os prefeitos vereadores e outras lideranças participantes, para ser inclusive criticada. Houve lideranças de regiões que discordaram de alguns pontos, que foram corrigidos pelo deputado Edmir Chedid, no que ele considerou que era necessário. "Mais de sessenta deputados assinaram, portanto eu acho que nunca houve um processo em que a sociedade teve tanta participação, pela presença física dos deputados nas regiões, pela vinda deles à Casa, em 10/11, pela internet e por outros meios de comunicação. O que foi aprovado hoje foi realmente um relatório que visa a um orçamento cidadão. Agora vamos ao plenário principal", afirmou.

A expectativa do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento é que o governo aceite o relatório apreciado hoje para que o ano legislativo possa se findar, até porque, "quem deve executar esse orçamento nem vai ser o governador Geraldo Alckmin, que deve se afastar do cargo para ser candidato, embora não saibamos, ao certo, a que cargo ele vai concorrer". Seguindo o raciocínio de Crespo, será o vice-governador Cláudio Lembo (PFL) quem vai executar o orçamento. "Isso prova que o nosso empenho é melhorar o orçamento, jamais para prejudicar ou engessar o orçamento do ano que vem", explicou.

Excesso de arrecadação

O orçamento global apresentado pelo governo prevê a arrecadação de R$ 80,7 bilhões. Considerando que nos últimos anos tem havido excesso de arrecadação em relação à previsão orçamentária, o relatório de Edmir Chedid previu pelo menos R$ 2 bilhões a mais de receita, o que possibilitou a apresentação de emendas sem a subtração de recursos de outras áreas. "Desses R$ 2 bilhões, não estamos comprometendo nem a metade", afirmou Crespo, ressaltando que todas as emendas regionais, pessoais e de bancada não chegam a vincular nem 12% da capacidade de investimentos da administração direta, que é de R$ 6,3 bilhões.

"Nosso objetivo é colaborar com o governo, diminuir as desigualdades sociais e fazer com que o Parlamento se valorize. Não acredito no risco de haver entre as propostas dos deputados emendas paroquiais ou eleitorais. Hoje a sociedade e a mídia fiscalizam muito mais todos os políticos. Cada parlamentar será responsável pelas emendas que apresentar, se houver algum desvio de finalidade ou de comportamento, aquele deputado em particular será chamado para explicações e poderá sofrer as conseqüências. Tudo o que nós fizemos até esse momento é a favor do povo paulista, é a favor do Executivo e é a favor do Parlamento", concluiu.